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Ainda passível de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), a decisão unânime seguiu o voto da relatora do processo, desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes.
PMM alega que proprietários dos flutuantes terão dificuldade para remoção das estruturas em virtude da vazante do rio Tarumã.
Procedimento instaurado pela CGJ/AM tem o objetivo de acompanhar a atuação dos magistrados, principalmente no que diz respeito à presença física dos juízes nas unidades jurisdicionais.
A rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) em 2019 deixou 15 mortos. A unidade é a mesma onde houve rebelião que resultou na morte de...
De acordo com a decisão, o governo do Amazonas e o hospital terão que comprovar o cumprimento da decisão com documentos no prazo de 10 dias.
Entendimento é de que, ao retirar acessório essencial para funcionamento do aparelho principal, empresa incidiu em prática abusiva
Alunos tiveram dificuldades no processo de isenção das inscrições; ação judicial do MPF obteve liminar que possibilitou realização das provas pelos candidatos no último domingo (30).
Vários ministros irão participar dos debates
Sentença foi proferida pela juíza Rebeca de Mendonça Lima, em ação civil pública do MP, que requereu medidas para a prestação de serviços no estabelecimento.
