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A plataforma foi criada para ser o sistema oficial e obrigatório para emissão e gerenciamento de atestados médicos, físicos ou digitais, inclusive de saúde ocupacional.
Na avaliação do Ministério Público, o estado do Amazonas "não tem condições de cumprir sua obrigação de propiciar uma pronta e efetiva investigação e punição em...
De acordo com a Justiça Federal, a instituição de ensino deve encerrar todas as atividades referentes aos cursos ofertados e não realizar novas matrículas
Além da recuperação ambiental, o homem, em Apuí (AM), foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 3,5 mil por...
Decisão judicial foi tomada em audiência de conciliação realizada no âmbito de ações civis públicas movidas pelo MPF em 2017 e 2020.
Justiça Federal sentenciou dentista pela caça e abate ilegal de 12 onças-pintadas, 14 capivaras, sete porcos-do-mato e dois veados-vermelhos.
O corregedor-geral de Justiça considerou a atribuição fiscalizatória da CGJ/AM em relação aos serviços das serventias extrajudiciais (art. 74 da Lei Complementar 17/97) para a decisão.
Dilma e os demais integrantes de seu governo foram acusados pelo MPF de improbidade pelo suposto uso de bancos públicos para "maquiar o resultado fiscal".
Decisão foi dada dentro de ação do MPF contra a União e o Estado, com pedido de construção da unidade
