Ministro afirmou que os chamados "embargos infringentes" não são cabíveis no caso do ex-presidente
Cliente deve ser indenizada em R$ 20 mil por danos morais devido à responsabilidade civil por falha na prestação de serviços de segurança do estabelecimento.
Presos deverão ser transferidos para outra unidade estadual.
Entendimento é de que se não há venda e compra, mas mera transferência patrimonial, não deve haver cobrança do imposto antecipado na entrada em outro estado.
Segundo a PF, o preso foi investigado na 'Operação Xeque-Mate', deflagrada há um mês pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Amazonas (Ficco/AM) .
A decisão dá prosseguimento a dispositivo de sentença que transitou em julgado em 2022 e que já havia determinado a reforma/restauração dos imóveis tombados daquela área.
Os agentes públicos tiveram decretada a perda dos cargos que ocupam, como efeito extrapenal da condenação.
Para o relator, a segurança pública é direito do cidadão e dever do Estado que, entre outras funções, deve prover a preservação ou a restauração de...
Decisão foi proferida em setembro deste ano e já cumprida por estabelecimento de Manaus.
