Os agentes públicos tiveram decretada a perda dos cargos que ocupam, como efeito extrapenal da condenação.
Para o relator, a segurança pública é direito do cidadão e dever do Estado que, entre outras funções, deve prover a preservação ou a restauração de...
Decisão foi proferida em setembro deste ano e já cumprida por estabelecimento de Manaus.
Ação questiona dispensa de licitação e aponta ausência de requisitos legais na contratação direta de imóvel no valor de R$ 270 mil
A decisão liminar foi tomada pela juíza federal Cristina Lazzari, da Vara Federal de Tabatinga (AM), e atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Decisão foi proferida em ação civil pública, iniciada pelo Ministério Público do Amazonas.
Documentos de órgão público comprovaram interdição de obra por falta de licenciamento em 2018.
Instituto deve fazer reformas, manutenção e limpeza dos prédios, além de melhorar as instalações físicas do órgão, a fim de garantir a segurança dos servidores e...
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas salienta que os pedidos de inclusão de processos nesta edição da SNC devem ser realizados impreterivelmente até o dia 10...
