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A decisão desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Cezar Luiz Bandiera foi tomada após Júlio Pinheiro imputar atos supostamente ilegais ao conselheiro presidente...
a Corte iniciou o julgamento virtual das ações penais contra os acusados. A votação será vai até 2 de outubro. Dez ministros estão aptos a votar.
A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista.
O primeiro réu é acusado de invadir e depredar prédios públicos durante os atos golpistas de 8 de janeiro, por tentativa de golpe, além de outros...
Defesa diz que o caso deveria ser julgado pela primeira instância.
Caso sejam condenados, os quatro poderão receber penas de até 30 anos de reclusão, além de terem que pagar indenizações de mais de R$ 40 milhões.
Cera de 60% creem que conduta do governo foi responsável por óbitos
O placar está em 4 a 2 para invalidar a tese, que é defendida por ruralistas e rejeitada por indígenas.
Julgamento deve ser retomado nesta quarta-feira (30). Corte analisa a tese de que indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles...
