O prazo para que os condenados recorressem da decisão da Primeira Turma terminou nesta segunda-feira (27).
Em recurso de 85 páginas enviado à Corte, advogados do ex-presidente argumentam que ele "não prosseguiu com o suposto percurso" da empreitada golpista.
A Sessão Especial será conduzida pela presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins, e terá como relator das contas o conselheiro Júlio Pinheiro.
Os sete réus com conduta analisada respondem a cinco crimes apontados em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR)
Cinco anos depois, o STJ ainda não julgou o governador Wilson Lima, réu por compra superfaturada de respiradores na pandemia.
Foi negado aos réus o direito de recorrer em liberdade
Ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe e outros quatro crimes.
Medida deverá ser cumprida somente após o trânsito em julgado.
Após divergência integral de Fux para absolver seis réus, ministra pode formar maioria para condenar ex-presidente e outros acusados de plano de golpe.
