Juiz diz que ocorreu "verdadeiro abolitio criminis (extinção do crime devido à publicação de lei que extingue o delito anteriormente previsto ) em razão de as...
Pela determinação do ministro do STF, apenas atos dolosos, ou seja, com intencionalidade, poderão ser punidos com a perda dos direitos políticos do servidor público.
A ação tramita em segredo de Justiça e foi assinada por oito procuradores da República. Segundo nota divulgada pelo MPF, os procuradores identificaram seis irregularidades cometidas...
Em 2020, o MP-AM instaurou o Inquérito Civil n° 06.2020.00000408-1 para investigar supostas irregularidades e eventual sobrepreço na locação do hospital.
Pelo novo projeto, o agente público só poderá responder por improbidade se for comprovado que agiu com a intenção de cometer uma ilegalidade. Agora o projeto...
Ação requer a condenação da prefeita de Coari, Maria Ducirene Cruz Menezes, à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco...
Após denúncias na imprensa, o Ministério Público Estadual constatou que em alguns dos locais onde o trabalho deveria estar avançado não havia sequer indícios dos serviços...
O gerente executivo do INSS, de acordo com o MPF, ficou ciente de que a recusa em prestar as informações configuraria ilegalidade e, apesar disso, permaneceu...
Acusado proferiu declarações falsas e ofensivas sobre universidades públicas brasileiras enquanto ocupava cargo de ministro da Educação.
