Brasil
Câmara dos deputados aprova requerimento de urgência do PL da Misoginia
Projeto de lei agora pode ser analisado diretamente no plenário. Ainda não há data para votação.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º/7), o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) da Misoginia.
Com isso, o texto pode ser analisado a qualquer momento pelo plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Não há, entretanto, previsão de votação do mérito da proposta. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assegurou à relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apenas a análise da urgência.
O PL da Misoginia foi aprovado em 16 de junho pelo grupo de trabalho criado para analisar o conteúdo da proposta.
Relatora, Tabata manteve o eixo principal do projeto, que havia passado pelo Senado em março.
O texto inclui a misoginia na Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo. A injúria misógina passa a ter pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
A principal mudança feita pela relatora foi no conceito de misoginia, que havia sido alvo de críticas de alguns deputados.
Na versão original do projeto, misoginia era definida como a exteriorização de “ódio” ou “aversão” às mulheres. O parecer aprovado substitui essa redação por um conceito baseado em condutas concretas.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
Faça um comentário