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Segundo acórdão, o que caracteriza o fato gerador do tributo é a circulação jurídica, e não meramente física dos bens.
Segundo Jader Baralho, o Amazonas foi o único a vetar a proposta em reunião do Conselho de Secretários de Fazenda do país.
Medida foi aprovada por unanimidade em reunião do Confaz
O relator, ministro Luiz Fux, já se manifestou contra a supressão dos créditos e foi seguido pela ministra Cármen Lúcia, deixando o julgamento em 2 votos...
O relator, ministro Luiz Fux, único a votar até o momento, julgou que a Constituição dá ao Amazonas a possibilidade de conceder incentivos fiscais do ICMS...
Segundo Augusto Aras, gasolina é produto essencial à vida dos brasileiros e não pode ser tributada mais pesadamente do que as demais mercadorias e serviços
O aumento no preço do combustível foi identificado em todas as cinco regiões brasileiras, com destaque para a Região Sul, onde o litro fechou o dia...
Além de estabelecer um valor único em todo o país, o imposto passa a ser cobrado apenas de produtores e importadores, e não mais de toda...
A queda da receita dos Estados pode ser explicada, sobretudo, pela mudança na tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS).
