Investigações apontam que grupo teria fraudado edição do ano passado e concursos públicos estaduais.
Regulamento foi publicado hoje no Diário Oficial da União
Um mandado de prisão está em aberto, também foram cumpridos 12 ordens de busca e apreensão.
Trata-se do sistema de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) que poderá ser acionado em casos de fraude, golpe e coerção.
A prisão ocorreu, segundo a CPMI, porque o depoente mentiu ao colegiado, mesmo após ter se comprometido a falar a verdade.
Preso pela PF, Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado como um dos 'principais mentores das fraudes' na Previdência. Depoimento teve bate-boca entre advogado e parlamentar.
Segundo Queiroz, ainda há mais de R$ 2 bi para serem devolvidos aos afetados pela fraude.
Operação Inflamável investiga pedidos irregulares de créditos de PIS e Cofins após megaoperação contra o PCC.
Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado pela PF (Polícia Federal) como figura central nas fraudes em aposentadorias e pensões.