Medida consta em portaria publicada na última semana e permite também o recolhimento das parcelas que ainda vão vencer no âmbito do programa.
No topo das ações trabalhistas também aparecem rescisão indireta, FGTS e indenização por dano moral
Divisão dos recursos foi publicada no Diário Oficial da União.
Medida beneficiará 14,1 milhões com a liberação de R$ 7,8 bilhões em recursos.
Os tributos atingiram 32,2% do PIB, com alta de 1,98 ponto porcentual em relação a 2023.
Antecipações terão limite de parcelas e valor máximo por saque.
Outra mudança é o limite para operações simultâneas, que a partir de novembro, passará a ser permitida apenas uma por ano
Conselho Curador do fundo também propõe que seja colocado um teto de cinco parcelas no primeiro ano de transição.
Inicialmente, as notificações do Ministério do Trabalho e Emprego terão o caráter de orientação, com o objetivo de alertar os empregadores sobre as irregularidades
