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Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias.
A lista inclui o dia 15 de novembro, Proclamação da República (segunda-feira); o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra (sábado), e o dia 25...
Autorizações terão validade de quatro anos, podendo ser renovada sucessivamente
