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O STF entendeu que a lei estadual não apresenta inconstitucionalidade, e a jurisprudência tem validado leis estaduais que destinam parcela de emolumentos de serventias a fundos...
Vagas estão sendo ocupadas por profissionais na condição de interinos.
372 atos públicos de testamentos, inventários, partilhas e doações de bens foram realizados nos últimos seis meses de 2020
Regras norteadas por princípios constitucionais da moralidade e probidade constam no Provimento 374/2020 assinado pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha.
A nova tabela foi divulgada mediante a publicação da Portaria 178/2020 CGJ-AM, constante na edição desta quarta-feira do Diário da Justiça Eletrônico (DJe)
Com a declaração de inconstitucionalidade do art. 1.º da Lei Estadual n.º 4.662/2018, parâmetros de circunscrições voltam a ser normatizados pela Resolução 23/2005 do Tribunal de...
As mortes por causas naturais são resultado de doença ou mau funcionamento interno do corpo e nesta classificação estão incluídos óbitos por Covid-19 e demais doenças...
No Brasil, o total de mortes em casa cresceu em média 10,4%, no período entre 16 de março e 30 de abril.
Decisão se estende até 30 de abril deste ano, podendo ser revista de acordo com as orientações das autoridades médicas e sanitárias
