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Fazenda mantém estimativa de impacto com inclusão, mas trava ajuda a manter a estimativa em 26,5%.
Proposta, aprovada na Câmara, segue para apreciação do Senado.
De acordo com o site Congresso em Foco, dos 566 congressistas que assumiram mandato na Câmara em 2023, apenas 30 participaram de todas as sessões.
Dos dez deputados que mais gastaram dinheiro da cota parlamentar em 2023, seis são do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
PL diz que para a garantia da trafegabilidade perene da rodovia BR-319-, com responsabilidade ambiental e social, caberá ao poder público competente, recompor o pavimento.
Os benefícios não poderão ser concedidos a quem explorar mão de obra escrava; e o fim dessas cláusulas resolutivas não isenta o titulado da responsabilidade por...
Proposta do deputado Domingos Sávio (PL-MG) altera o artigo 49 da Constituição Federal.
O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A proposta inclui uma medida provisória (MP) enviada pelo governo em julho e que trata do mesmo assunto.
