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Para procurador-geral Augusto Aras, legislação amazonense ofende dispositivos da Constituição da República.
Aumento da atuação do Ministério Público da União na região Norte terá apoio de nova força de segurança própria diminuindo necessidade de efetivos do Exército e...
Procurador-geral alega que normas de Rondônia e de Roraima fragilizam direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e violam competência privativa da União em direito penal.
Para o procurador-geral da República, as normas impugnadas tratam de tema que deve ter regras uniformes em todo o país.
Em ofícios a governador, ministros, e Funai, Augusto Aras reiterou necessidade de medidas urgentes para enfrentar criminalidade na região.
Estruturas serão destinadas à proteção de unidades de conservação e à defesa dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.
Parecer foi enviado ao STF pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em ação para que o Congresso regulamente o tema.
Decisão do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, é praxe nesse tipo de procedimento. Equipe de Aras irá avaliar se pede abertura formal de investigação ao...
Indicado por Jair Bolsonaro para mais dois anos à frente do Ministério Público foi sabatinado por seis horas
