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A inclusão da ação em pauta para julgamento para 01/03 a 08/03/2024 é de extrema relevância tanto para a ZFM quanto para os contribuintes e a...
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) sustenta que a lei amazonense é pautada em ideologia homotransfóbica.
Sociedade, bancada de parlamentares do Amazonas no Congresso Nacional e entidades representativas de trabalhadores e empresários, cobraram ação do governador do Amazonas.
Ação foi iniciada mais de cinco anos depois de lei entrar em vigor, o que prejudica concessão de medida de urgência.
O presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, tenta derrubar determinação do ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news.
O oposicionista afirma que novo modelo do recolhimento do ICMS na conta do contribuinte contraria a Constituição do Estado e que esta forma de cobrança penaliza...
