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Ação diz que governo estadual não tem disponibilizado informações completas e atuais relativas à evolução dos casos, estrutura e fluxos de atendimento e sobre contratos firmados...
A ação diz que há em torno de duas mil pessoas sem moradia adequada nas ruas de Manaus, com incidência de multa sobre o patrimônio pessoal...
Ação é movida pela Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria, em parceria com o Ministério Público do Amazonas
A Comissão requer o pagamento de R$ 100 mil por cada atraso ou cancelamento de voo. Valor deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do...
Orgãos propuseram Ação Civil Pública após constatação de que vítimas precisam buscar assistência em outro Estado
Também foi sugerida redução de gastos com publicidade para que sejam feitas as reformas necessárias determinadas pela Justiça Federal.
Segundo os parlamentares, a ação visa anular o ato do Executivo, o que pode gerar uma economia de R$ 25 milhões dos cofres públicos e evitar...
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por intermédio da Promotoria de plantão cível, ingressou, nesta sexta-feira (27), com Ação Civil Pública (ACP), com pedido de concessão,...
Ação Civil Pública foi ajuizada por integrantes da Força-Tarefa Amazônia e pede a suspensão imediata de decreto do presidente Jair Bolsonaro, de novembro deste ano.
