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Prazo estabelecido era de 120 dias; MPF cobra multa de R$ 100 mil pelo descumprimento
Além das apreensões, também foi determinado o sequestro de bens e valores que ultrapassam R$ 20 milhões.
Na decisão, Moraes também disse que, em caso de urgência, a defesa de Bolsonaro deverá comprovar, no prazo de 24...
Proposta extingue a regra de deputados e senadores serem julgados no STF, mas mantém a competência para presidente e vice.
Medida vale para os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada, voltado para idosos e pessoas deficientes carentes. Obrigação...
Série de dados completa primeira década, mostrando queda pequena na desigualdade regional, com qualidade de vida ainda muito distinta quando...
A Polícia Federal encaminhou todo o material apreendido ao Instituto Nacional de Criminalística em Brasília para análise aprofundada e identificação...
Governo estadual defende, por sua vez, não haver 'qualquer flexibilização' nas regras vigentes
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A lista inclui os de Parintins, Itacoatiara e Barcelos, no Amazonas.
