Juiz auxiliar da presidência do TJAM é eleito presidente da Amazon

O juiz titular do 2º Juizado Especial Cível e atualmente atuando como juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Luís Márcio Albuquerque foi eleito, nesta sexta-feira, presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) para o próximo biênio.

A chapa de Luíz Albuquerque, apoiada pelo presidente do TJAM Yedo Simões e pelo ex-presidente Flávio Pascarelli obteve 125, contra 104 votos da chapa que tinha Rebeca de Mendonça Lima como candidata apoiada pelo atual presidente da Amazon, Cássio Borges.

Pelo menos 262 magistrados entre atuantes e aposentados estavam aptos a votar.

Em junho, Luís Albuquerque participou como palestrante do “1.º Colóquio Amazonense de Direito Privado – Direito do Consumidor: Jurisprudência e Indústria 4.0”, realizado pela Associação de Estudos e Aperfeiçoamento em Direito Privado e Métodos e falou sobre a a inversão do ônus da prova e do critério da vida útil do produto.

“São dois temas atuais e controversos. A inversão do ônus da prova facilita a defesa dos direitos do Coloquio3.jpegconsumidor quando transfere para o fornecedor do produto ou do serviço o ônus de provar a inexistência de um eventual defeito alegado pelo consumidor ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro para a ocorrência desse defeito. O outro tema é mais recente e estabelece que o prazo decadencial de 90 dias para reclamação sobre o vício de um produto durável só se inicia após o esgotamento de vida útil do produto. Se um produto tiver uma vida útil de cinco anos, o prazo de 90 dias só se inicia a partir do esgotamento desse prazo”, destacou o magistrado.