Em uma semana, INSS recebe 1.863 pedidos do benefício feitos por mulheres vítimas de violência no Brasil

Por conta de medidas protetivas concedidas pela Justiça, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou 1.863 solicitações de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) feitas por mulheres vítimas de violência em todo o Brasil, de 13 e 20 de outubro. Ainda segundo o órgão, somente no Rio foram feitos 126 pedidos no período. O estado ocupa a quarta posição no ranking nacional de requerimentos, atrás apenas de São Paulo (415), Goiás (161) e Minas Gerais (159).

A concessão do benefício foi regulamentada por uma portaria conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e do INSS publicada no último dia 9 de outubro. Esse reconhecimento permite às vítimas de violência doméstica e familiar o direito de se afastar do trabalho por até seis meses (180 dias), como forma de proteção à integridade, com uma garantia mínima de rendimento.

Quem tem direito

Podem solicitar o benefício seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) — contribuintes do INSS — que tenham medida protetiva judicial determinando o afastamento do trabalho. Não é necessário passar por avaliação médico-pericial.

Uma vez concedida a medida protetiva, a mulher pode fazer o pedido de benefício pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS, pela central 135 ou numa agência da Previdência Social.

Valor e pagamento

O valor é calculado com base nas contribuições previdenciárias da segurada, conforme as regras aplicáveis ao benefício por incapacidade temporária, podendo variar entre um salário mínimo (R$ 1.621) e o teto previdenciário vigente, que hoje é de R$ 8.475,55.

No caso de quem tem carteira assinada, o pagamento é garantido pelo empregador até o 15º dia de afastamento. A partir do 16º dia, a responsabilidade passa a ser do INSS. Para as demais trabalhadoras (autônomas, seguradas facultativas e trabalhadoras rurais), o pagamento é realizado pelo instituto desde o início do afastamento.