Denúncias de precariedade colocam dois grandes hospitais do Governo do Amazonas na mira do Ministério Público do Estado

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimentos administrativos para apurar denúncias de precariedade no Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado e demora e dificuldade na marcação de consultas para os pacientes em tratamento na Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD). Os procedimentos foram publicados no Diário oficial do MP-AM, na última semana.

Na Portaria de Aditamento 0036/2022, a promotora Luissandra Chíxaro de Menezes, da da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, instaura o procedimento para apurar denuncias de “precariedade e insalubridade das instalações do setor de faturamento do Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado, investigar a ampliação de atendimento aos pacientes, falta de estoque de medicamentos e materiais básicos como soro, presença de pacientes nos corredores, macas sem colchão, pacientes mantidos por 12 horas sem alimentação e pacientes privados do direito a acompanhante”.

No Procedimento Administrativo 09.2022.00000264-7, a promotora inicia a apuração de denúncia de demora ou dificuldade na marcação de consultas para os pacientes em tratamento na FMT-HVD, considerando “o exaurimento do prazo da Notícia de Fato 01.2021.00004475-5, e que as informações obtidas a partir das diligências preliminares evidenciam a necessidade de dar prosseguimento à investigação”.

A promotora considera o disposto no Artigo 196, caput, da Constituição Federal, o qual dispõe ser a saúde direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

No caso do Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado, ela aditou a primeira Portaria considerando que a denúncia versa sobre diversas precariedades físicas e de atendimento. E que no curso da investigação, novos fatos indicaram a necessidade de apuração.