Arsepam publica edital de credenciamento de embarcações para transporte intermunicipal no Amazonas

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) informou que encaminhou, nesta segunda-feira (13/04), para publicação no Diário Oficial do Estado, o edital de credenciamento das embarcações que irão operar no Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI), no subsistema regular.

O SPTHI é o serviço responsável pelas viagens regulares de passageiros e cargas entre os municípios do Amazonas, realizadas por meio das embarcações que funcionam como linhas de transporte nos rios do estado. Com o edital, passa a ser obrigatório que todas as embarcações que operam nesse tipo de serviço realizem o credenciamento junto à Arsepam para continuar atuando de forma legal.

A publicação deve ocorrer nos próximos dias. O edital será disponibilizado no site da Arsepam, dando início ao processo de credenciamento, com prazo para impugnações e inscrições, que poderão ser feitas de forma virtual ou presencial. A autarquia definiu um cronograma com todas as etapas do chamamento público e, ao final do processo, o Termo de Autorização será emitido em até 15 dias úteis após a divulgação do resultado final.

Após o período de adaptação previsto no edital, as embarcações que não se cadastrarem junto à Arsepam não poderão operar de forma regular, passando a ser consideradas irregulares e sujeitas às penalidades previstas na regulamentação.

O credenciamento será realizado por meio de chamamento público, permitindo a participação de empresas legalmente constituídas no Brasil que atendam aos requisitos técnicos, econômico-financeiros e jurídico-fiscais previstos no edital.

Os interessados deverão comprovar a regularidade das embarcações junto à Capitania dos Portos, apresentar documentação societária e certidões fiscais, além de demonstrar capacidade financeira e operacional para a prestação do serviço.

Nesta primeira etapa, serão contemplados municípios da Calha do Baixo Amazonas, como Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Maués, Nhamundá, Parintins, São Sebastião do Uatumã e Urucará, atendendo diretamente a população que utiliza os rios como principal meio de deslocamento.

As empresas credenciadas deverão apresentar plano operacional com definição de rotas, horários, frequência de viagens e frota, em conformidade com as diretrizes da Arsepam. A autorização será formalizada por meio de Termo de Autorização, com validade de cinco anos, podendo ser prorrogada conforme a regulamentação vigente.

O regulamento também prevê a implantação de sistemas de bilhetagem eletrônica e mecanismos de controle operacional, assegurando mais transparência e segurança aos usuários.