Relatório dos Estados Unidos critica Pix, 25 de Março e restrições do Brasil a big techs

O governo americano voltou a criticar o sistema de pagamentos instantâneos Pix e políticas regulatórias adotadas pelo Brasil em relação às big techs americanas, em um relatório sobre as relações comerciais dos Estados Unidos com outros países.

O documento foi publicado na terça-feira pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e retoma pontos já levantados em outros relatórios sobre barreiras comerciais a produtos americanos e em investigações comerciais contra o Brasil.

O texto é similar ao relatório divulgado em julho do ano passado, quando o presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou impor tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, o que de fato fez em seguida. Naquele mês, os EUA abriram uma investigação contra o Brasil por supostas práticas desleais de comércio.

Oito páginas sobre o Brasil

O Relatório de Estimativa Nacional do Comércio de 2026 sobre Barreiras ao Comércio Exterior tem 534 páginas, com oito dedicadas ao Brasil.

No documento, o Pix aparece como um dos focos de preocupação de Washington. Segundo o USTR, haveria um possível “tratamento preferencial” dado pelo Banco Central ao sistema, o que, na avaliação do órgão, poderia desfavorecer empresas estrangeiras que oferecem serviços de pagamento eletrônico, como bandeiras de cartão de crédito americanas.

A agência destaca, por exemplo, que o uso do Pix é obrigatório para instituições financeiras com mais de 500 mil contas.

Protecionismo brasileiro

No texto, o USTR também afirma que o Brasil mantém “tarifas relativamente altas” sobre importações em uma ampla variedade de setores, como automóveis, tecnologia da informação, eletrônicos, produtos químicos, plásticos, máquinas industriais, aço e têxteis. Seriam obstáculos para exportações americanas para o país.

Segundo o relatório, exportadores americanos enfrentam incertezas no mercado brasileiro porque o governo pode alterar tarifas dentro da flexibilidade permitida pelas regras do Mercosul.

Pirataria e Mercosul

O documento também aborda questões ligadas à propriedade intelectual e à pirataria. Apesar de reconhecer avanços nos últimos anos, o USTR afirma que ainda há desafios de fiscalização no país, citando “a ausência de penalidades com nível dissuasório e altos níveis de falsificação on-line e em mercados físicos”.

Nesse contexto, o relatório menciona a Rua 25 de Março, em São Paulo, um dos centros comerciais mais populares da capital paulista, que aparece na Revisão de Mercados Notórios por Falsificação e Pirataria de 2025 devido à venda de mercadorias pirateadas.

A agência também afirma que punições mais severas e maior fiscalização na região da tríplice fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai seriam importantes para avançar no combate a esse tipo de prática.

A Estimativa Nacional de Comércio é um relatório anual publicado pelo USTR que lista o que o governo americano considera barreiras às exportações de bens e serviços dos Estados Unidos, além de obstáculos a investimentos e ao comércio digital em outros países.