Gigantes das redes sociais vão a julgamento nos EUA sob a acusação de pôr em risco crianças e adolescentes

Os aplicativos de redes sociais são viciantes como cigarros? Esses sites são produtos defeituosos? Essas são as acusações que Meta, Snap, TikTok e YouTube enfrentarão este ano em uma série de julgamentos históricos.

Adolescentes, redes escolares e Estados entraram com milhares de ações judiciais acusando os gigantes das mídias sociais de criar plataformas que incentivaram o uso excessivo por milhões de jovens americanos, resultando em lesões pessoais e outros danos.

Nesta terça-feira, 27, o primeiro desses casos emblemáticos está programado para começar com a seleção do júri no Tribunal Superior da Califórnia, no Condado de Los Angeles. Uma californiana, agora com 20 anos, identificada pelas iniciais KGM, entrou com o processo em 2023, alegando que se tornou viciada em redes sociais na infância e que, como consequência, sofreu de ansiedade, depressão e problemas de autoimagem.

Os processos representam uma das ameaças legais mais significativas para Meta, Snap, TikTok e YouTube, podendo expor essas plataformas a novas responsabilidades relacionadas ao bem-estar dos usuários. Inspirando-se em uma estratégia jurídica usada contra as grandes empresas de tabaco no século passado, os advogados planejam argumentar que as empresas criaram produtos viciantes.

Uma vitória poderia abrir caminho para mais processos judiciais movidos por milhões de usuários de redes sociais. Também poderia resultar em indenizações milionárias e mudanças no design das plataformas de redes sociais.

Exércitos de advogados

As empresas, que em grande parte conseguiram se esquivar de ameaças legais anteriores invocando uma proteção federal que as isenta de responsabilidade pelo conteúdo publicado por seus usuários, têm se esforçado para se defender.

Elas argumentaram preventivamente que os tribunais deveriam arquivar os processos e contrataram exércitos de advogados de escritórios renomados. Na semana passada, o Snap fez um acordo com a KGM por um valor não divulgado. Na noite de segunda-feira, o TikTok também chegou a um acordo com a KGM por um valor não divulgado, segundo um dos principais advogados dos demandantes.

“Este é um caso de vanguarda envolvendo empresas gigantescas e muito poderosas que, até agora, conseguiram evitar a responsabilidade muito melhor do que muitos outros setores”, disse Benjamin Zipursky, professor da Faculdade de Direito de Fordham e especialista em direito civil. Ele acrescentou: “Elas podem vir a ser responsabilizadas por isso”.

No primeiro julgamento, Mark Zuckerberg, CEO da Meta, e Neal Mohan, que dirige o YouTube, estão entre os executivos que deverão responder a perguntas decorrentes de documentos da empresa que alertavam que seus produtos poderiam causar danos.

Especialistas jurídicos afirmaram que um julgamento com júri aumenta os desafios para as empresas, uma vez que os jurados podem ser mais facilmente influenciados quando adolescentes depõem alegando terem sofrido danos.

A batalha contra o tabaco nos anos 1990

Os casos foram comparados aos processos movidos contra as grandes empresas de tabaco na década de 1990, quando companhias como Philip Morris e RJ Reynolds foram acusadas de ocultar informações sobre os malefícios do cigarro.

Em 1998, as empresas chegaram a um acordo coletivo de US$ 206 bilhões com mais de 40 Estados, que resultou em um pacto para interromper a comercialização de produtos para quem não era adulto. Seguiram-se regulamentações rigorosas sobre o tabaco e uma queda no número de fumantes.

“Este é o ponto de partida da nossa luta contra as redes sociais, onde a sociedade definirá novas expectativas e padrões sobre como as empresas de redes sociais podem tratar nossas crianças”, disse Joseph VanZandt, um dos principais advogados no julgamento em Los Angeles.

Qual é a estratégia das big techs?

Segundo informações divulgadas à imprensa, as gigantes da tecnologia planejam argumentar que não há comprovação científica de que as redes sociais causem dependência e que os processos judiciais violam as proteções à liberdade de expressão online.

A Snap, proprietária do Snapchat, afirmou em comunicado que resolveu sua parte no processo da KGM na semana passada. A empresa continua sendo ré em outros casos de vício em redes sociais, mas não respondeu a pedidos adicionais de comentários.

O TikTok não respondeu na terça-feira aos pedidos de comentários sobre seu acordo com a KGM. Anteriormente, a empresa já havia se recusado a comentar. O YouTube, que pertence ao Google, não é uma plataforma de mídia social e há anos oferece produtos como o YouTube Kids com medidas de segurança adicionais, disseram representantes da empresa a jornalistas em uma teleconferência na semana passada.

“Proporcionar aos jovens uma experiência mais segura e saudável sempre foi fundamental para o nosso trabalho”, disse José Castañeda, porta-voz do YouTube.

A Meta, proprietária do Instagram e do Facebook, afirmou em uma postagem em seu blog na semana passada que os processos selecionaram declarações de executivos em documentos internos e que o primeiro julgamento “simplifica demais” o problema.

“Clínicos e pesquisadores constataram que a saúde mental é uma questão profundamente complexa e multifacetada, e as tendências relacionadas ao bem-estar dos adolescentes não são claras nem universais”, acrescentou a empresa.

A preocupação é global

A preocupação com os efeitos das redes sociais sobre as crianças tem aumentado globalmente. A União Europeia, o Reino Unido e outras nações aprovaram leis que limitam certos recursos das plataformas para crianças. No mês passado, a Austrália proibiu o uso de redes sociais por crianças menores de 16 anos.

Nos Estados Unidos, o Congresso ameaça tomar medidas contra as empresas de redes sociais há anos, mas a maioria das iniciativas fracassou. Os legisladores realizaram audiências sobre o assunto, incluindo uma em que Zuckerberg foi obrigado a se levantar e pedir desculpas aos pais que alegam que as redes sociais contribuíram para a morte de seus filhos.

Embora estados como Califórnia, Texas e Ohio tenham promulgado leis com o objetivo de proteger crianças online, as empresas de tecnologia entraram com ações judiciais e conseguiram bloquear muitas dessas leis, alegando violação da liberdade de expressão.

Nos processos por danos pessoais agora programados para ir a julgamento, os advogados dos demandantes disseram que planejam argumentar que recursos como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos e recomendações algorítmicas levam ao uso compulsivo das redes sociais e causam problemas de saúde mental, resultando em ansiedade, depressão, distúrbios alimentares e automutilação.

Ao todo, nove casos provavelmente irão a julgamento no tribunal estadual de Los Angeles. Um conjunto separado de casos federais, movidos por distritos escolares e diversos procuradores-gerais, será julgado neste verão no Tribunal Distrital dos EUA em Oakland, Califórnia, onde os demandantes planejam argumentar que as mídias sociais são um incômodo público e que tiveram que arcar com os custos do tratamento de uma geração de jovens que sofrem com o uso viciante das mídias sociais.

Os casos de Los Angeles serão supervisionados pela juíza Carolyn Kuhl, que trabalhou no governo Reagan e foi nomeada para o tribunal estadual em 1995 pelo governador Pete Wilson, do Partido Republicano.

Problemas de autoimagem

KGM criou uma conta no YouTube aos 8 anos, depois entrou no Instagram aos 9; no Musical.ly, agora TikTok, aos 10; e no Snapchat aos 11. Seus advogados disseram que argumentariam que as plataformas sociais criaram produtos viciantes comparáveis ​​a cigarros. Os filtros de beleza do Instagram e do Snapchat forçam comparações tóxicas que causam dismorfia corporal, argumentariam os advogados de KGM.

Nos julgamentos, os advogados dos demandantes também planejam se apoiar em um conjunto de documentos internos da última década que mostram que os executivos de tecnologia sabiam e discutiam os efeitos negativos de seus produtos sobre as crianças.

Eles planejam argumentar que as empresas priorizaram o lucro em detrimento do bem-estar dos usuários, mesmo quando os empregados imploravam aos executivos para que desativassem certas ferramentas.

Em 2019, a Meta removeu alguns filtros de beleza do Instagram que faziam os usuários parecerem ter feito cirurgia plástica. Documentos internos mostraram que, em 2019 e 2020, executivos da Meta enviaram e-mails a Mark Zuckerberg pedindo que ele reconsiderasse um plano para restaurar esses filtros de beleza.

Internamente, sabia-se que os filtros levavam usuários jovens, principalmente meninas, a problemas de autoimagem. Uma executiva relatou que sua própria filha havia sofrido de dismorfia corporal. Mesmo assim, os filtros foram restaurados.

Outros documentos internos do YouTube dos últimos anos mostraram que os executivos discutiram como tornar o aplicativo mais “viciante” para “compelir os usuários a voltarem cada vez mais”.

As empresas de redes sociais planejam citar a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações de 1996, que protege os sites da responsabilidade pelo conteúdo criado por seus usuários.

Espera-se que o processo civil se arraste por anos. Dezenas de pais que têm pressionado pela regulamentação das empresas de mídia social planejam comparecer a partes dos julgamentos.

Julianna Arnold, de Los Angeles, fundadora da organização sem fins lucrativos Parents Rise, que luta pela regulamentação das redes sociais, contou que sua filha, Coco, foi encontrada morta aos 17 anos em Nova York, em 2022, após comprar drogas de um traficante no Instagram. Em 2024, Arnold estava sentada atrás de Zuckerberg no Congresso quando ele pediu desculpas aos pais que perderam seus filhos.

Na ausência de regulamentação, Arnold, que não é autora das ações de indenização por danos pessoais, disse esperar que os julgamentos forcem mudanças nas empresas.

“Esses julgamentos são agora a nossa esperança de que o mundo veja o quão perigosas são essas plataformas de mídia social”, disse ela.