Manaus: vereadora diz que justiça suspendeu cassações na Câmara

A vereadora Mirtes Sales (PL) informou, na manhã desta segunda-feira, que o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE), o desembargador José Simões, acatou um recursos dos vereadores do Partido Liberal (PL) e suspendeu a decisão da juíza da 37ª Zona Eleitoral, Katllen dos Santos Gomes, que cassou os mandatos de vereadores e suplentes de vereadores do partido nas eleições de 2016, por fraude nos registros de candidaturas.

De acordo com a decisão da juíza, perderiam os mandatos os vereadores Fred Mota, a vereadora Mirtes Salles, que entrou como suplente da deputada Joana Darc, e o vereador Claudiomar Proença de Souza.

A vereadora informou que a decisão foi tomada no domingo. “Estou tranquila porque não participei de nenhum ato ilícito dentro do partido e nem tenho conhecimento dele. O partido também está fazendo a sua defesa a respeito do assunto”, afirmou a parlamentar.

O desembargador deferiu parcialmente o recurso para suspender a execução imediata das sentenças proferidas pela juíza, “ em razão da previsão legal expressa de concessão de efeito suspensivo aos recursos ordinários porventura interpostos contra decisões que importam na cassação registro, afastamento do titular ou perda de diploma (art. 257, §2º., do Código Eleitoral) até eventual determinação específica de execução imediata dos mencionados provimentos jurisdicionais por parte do futuro relator do(s) recurso(s) ou o transcurso in albis do prazo recursal ora em curso”.