Tarifaço: governo federal diz que vai comprar gêneros alimentícios que deixarem de ser exportados aos EUA

O pacote de medidas de socorro aos produtores afetados pelo tarifaço de Donald Trump aos produtos brasileiros vai permitir ao governo comprar, excepcionalmente, gêneros alimentícios que deixarem de ser exportados para os Estados Unidos. As condições ainda serão definidas pelos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

Os detalhes constam de uma medida provisória (MP) a ser assinada pelo presidente Lula em cerimônia no Palácio na manhã desta quarta-feira. O objetivo é mitigar os efeitos da sobretaxa de 50%.

Como serão as compras

As regras preveem que será permitida a contratação direta, por meio de dispensa de licitação e sem a obrigatoriedade de elaboração de estudos técnicos preliminares.

A compra será feita por por órgão ou entidade pública federal e também por órgão ou entidade do estado ou do município.

Os contratos serão de até 180 dias.

Os preços não poderão exceder, nos total, a cinco vezes o quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

Os órgãos deverão disponibilizar, em seu site oficial, em seu sítio eletrônico oficial, ou, na falta deste