Lula sanciona último projeto de regulamentação da reforma tributária e lança nova plataforma

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 13, o projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que cria o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — órgão responsável por gerir e coordenar o novo imposto de estados e municípios — e conclui a regulamentação da reforma tributária. O Palácio do Planalto não informou se houve vetos ao texto, aprovado pelo Congresso em dezembro.

Lula agradeceu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela sua “competência e paciência” na construção da reforma tributária. Aproveitou, também, para agradecer a técnicos da pasta. Ele participou de uma cerimônia de lançamento da plataforma digital da reforma tributária, na sede do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em Brasília.

O portal da Reforma Tributária será acessado por meio do Gov.br e concentrará funcionalidades como calculadora de tributos, apuração assistida e monitoramento em tempo real de valores a pagar e créditos a receber pelas empresas.

O presidente disse que o governo tem de trabalhar para construir previsibilidade e estabilidade no País, tanto fiscal quanto jurídica. Ele afirmou que essas qualidades são necessárias para que as pessoas confiem umas nas outras.

“A gente tem que garantir à sociedade estabilidade fiscal, a gente tem que garantir a estabilidade social e a gente tem que garantir previsibilidade nesse País, e tudo é possível ser feito quando a gente aprende a conviver democraticamente na diversidade”, disse Lula.

‘Banho de água fria nos chamados mercados’

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o anúncio da reforma tributária como uma prioridade do terceiro governo Lula foi um “banho de água fria” para atores do mercado que duvidavam da aprovação das mudanças.

“Aquilo foi um banho de água fria nos chamados mercados. Quer dizer que invés de cortar direitos trabalhistas, de cortar direitos sociais, de encolher o Orçamento, de encolher o Estado, de vender empresa estatal, o ministro anuncia que vai fazer uma reforma tributária que já foi tentada dez vezes e não foi bem sucedida? Ouvi até de colegas dizendo que estava contratando um desgaste para o governo Lula”, declarou Haddad.