Lula autoriza ação contra tarifaço de Trump usando Lei da Reciprocidade Econômica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou na noite desta 5ª feira (28.ago.2025) a abertura do processo para aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica (15.122 de 2025) contra os Estados Unidos, que impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.

O Ministério das Relações Exteriores submeteu à Camex (Câmara de Comércio Exterior) uma análise das medidas econômicas implementadas pelo governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano), acionando os trâmites do decreto 12.551 –que regulamenta a lei.

A Camex terá 30 dias para avaliar se as medidas norte-americanas se enquadram na lei. Se aprovar, discutirá contramedidas. Caso decida aplicar a Lei da Reciprocidade, será a 1ª vez que o instrumento será usado no Brasil.

A legislação, aprovada pelo Congresso em 2 de abril já em reação a Trump, permite a suspensão de concessões comerciais em resposta a medidas unilaterais que impactem negativamente a competitividade brasileira. As contramedidas devem ser proporcionais ao prejuízo causado.

Durante a análise da Camex, os EUA poderão se manifestar no processo. Segundo apurou o site Poder360, a avaliação do Brasil é que isso mantém aberto o canal de diálogo entre os 2 países.

O governo norte-americano deve ser formalmente comunicado na 6ª feira (28.ago). A decisão foi confirmada ao final do dia pelos ministérios envolvidos no processo. A medida foi discutida ao longo desta semana, com a decisão sendo amadurecida nos últimos dias.

TENTATIVA DE NEGOCIAÇÃO

O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou esperar que o processo com a Lei da Reciprocidade “ajude a acelerar o diálogo e a negociação” com os norte-americanos. Alckmin usou o exemplo da China como referência.

“A China, na medida que adotou reciprocidade, é que trouxe os Estados Unidos para a mesa de negociação”, afirmou a jornalistas antes de retornar do México.

A medida se dá num momento de acirramento das tensões entre Brasil e EUA. Trump impôs as taxas sobre produtos brasileiros alegando “perseguição” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado.

O vice-presidente citou orientações de Lula quanto a isso. “Primeiro, soberania nacional. O país não abre mão da sua soberania, no Estado democrático os Poderes são separados”, declarou.

Apesar das tensões, Alckmin destacou a parceria histórica entre os países e afirmou “uma boa complementaridade econômica” em setores como o siderúrgico. Mais cedo nesta 5ª feira (28.ago), Lula voltou a criticar Trump.

O petista disse que ninguém dos Estados Unidos quer conversar com o governo brasileiro sobre o tarifaço e que o republicano se acha o “dono” do mundo. Declarou que não ficará “mendigando”, mas que, quando o norte-americano estiver disposto a dialogar, o “Lulinha paz e amor está pronto”.

“Não pensem que o Lula vai ficar mendigando uma conversa, não. O Lula vai procurar outros parceiros […] Eu não vou ficar chorando, cara, eu vou trabalhar para que o Brasil tenha outros mercados que queiram comprar o que a gente vende. E a hora que os Estados Unidos quiserem conversar, nós estaremos prontos para conversar.”

OUTRAS FRENTES

O processo tramitará paralelamente às outras respostas do Brasil ao tarifaço de Trump.

A AGU (Advocacia Geral da União) divulgou na 4ª feira (27.ago) que vai pagar até US$ 3,5 milhões em 48 meses para que o escritório norte-americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP conteste judicialmente as sanções impostas.

LULA MOBILIZA A BASE

A decisão de acionar a Lei da Reciprocidade se deu na mesma noite em que Lula chamou uma reunião no Palácio da Alvorada, em Brasília, com ministros e líderes do PT.

O encontro foi realizado na esteira da reunião ministerial de 3ª feira (26.ago), quando Lula sinalizou mudanças estratégicas. Uma delas foi o novo slogan “Do lado do povo brasileiro”, substituindo “União e reconstrução”, com pilares de soberania e justiça social. Lula e sua equipe no Planalto passaram a usar a palavra “soberania” como eixo da comunicação depois do anúncio das tarifas por Trump. O tema tem guiado os pronunciamentos do governo e a estratégia de resposta comercial do Brasil.