INSS vai criar ‘Leilão do Consignado’ para aposentados e pensionistas

Vem aí uma mudança significativa nos empréstimos com desconto em folha oferecidos a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em breve, será implantado o “Leilão do Consignado”, um novo modelo em que o aposentado ou o pensionista vai poder manifestar seu interesse em fazer uma operação desse tipo e receber, no mesmo lugar, diferentes ofertas de bancos interessados em tê-lo como cliente. A partir daí, o segurado poderá escolher aquele que lhe oferece as melhores condições de pagamento.

A ferramenta — que está sob a responsabilidade da Dataprev (empresa de processamento de dados da Previdência Social) e que deverá funcionar dentro do aplicativo ou do site Meu INSS — está em fase de desenvolvimento. A expectativa é que seja lançada ainda neste primeiro semestre.

Procurado, o INSS não detalhou como o sistema vai funcionar. A coluna, no entanto, ouviu duas entidades que participaram das discussões sobre o assunto: a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

O modelo — semelhante ao Crédito do Trabalhador, já implantado para empregados da iniciativa privada no ano passado — vai reduzir o tempo de pesquisa entre bancos para descobrir a oferta de crédito mais vantajosa. Aliás, nem sempre os segurados do INSS têm disponibilidade para verificar as condições de diferentes instituições financeiras.

— A ideia do INSS surgiu há um tempo, mas por motivos operacionais não caminhou. Veio então o crédito consignado privado do Ministério do Trabalho (para trabalhadores com carteira assinada). E o INSS voltou com a proposta. Será um sistema muito parecido com o CLT — disse Ricardo Andreassa, coordenador da Comissão de Crédito Consignado da ABBC.

“As instituições financeiras veem como positiva a proposta de criação do “Leilão do Consignado”, pois ele amplia a competitividade nesse mercado, fortalece a transparência e proporciona ao beneficiário maior autonomia na escolha da melhor condição disponível no mercado”, declarou a Febraban, que participou das discussões sobre o assunto.

Como vai funcionar

Caberá às instituições financeiras participantes do novo modelo fornecer todas as informações do crédito para que os segurados façam transações seguras. No consignado do setor privado, por exemplo, os bancos devem informar o valor disponível para empréstimo, a taxa de juros cobrada, o valor da parcela, o prazo previsto de pagamento e o Custo Efetivo Total (CET, que inclui todos os encargos embutidos na operação). No Meu INSS, deve ser igual.

“O modelo reforça a transparência ao permitir a visualização de informações essenciais como valor ofertado, taxas de juros, prazos, encargos e demais condições da operação, favorecendo a tomada de decisão consciente pelo segurado”, afirmou a Febraban.

Segundo Ricardo Andreassa, da ABBC, o modelo deverá ser simples, com uma espécie de botão do consignado funcionando dentro Meu INSS.

— O segurado já entraria logado e faria o pedido de crédito, informando o valor de empréstimo que deseja contratar, com opção de meses (para pagar), e escolheria a instituição financeira. Mas ainda não temos detalhes operacionais. Nossa expectativa é de que seja algo muito semelhante ao consignado privado. O segurado vai escolher aquele que apresentar a menor taxa — disse Andreassa.

Segurança contra fraudes

A ideia da nova ferramenta do consignado é reduzir o número de fraudes. Hoje, os benefícios do INSS já vêm bloqueados para operações de empréstimo. Cabe aos segurados fazerem os desbloqueios pelo próprio Meu INSS. E tudo depende da captura de biometria dos beneficiários. No leilão, esse modelo deverá ser seguido. O pedido de empréstimo também será analisado a partir da confirmação de que se trata mesmo do beneficiário.

Embora ainda faltem explicações sobre detalhes operacionais, em recente entrevista à imprensa o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., disse que mesmo após a biometria, o segurado teria que dar um último aceite, comprovando que realmente está disposto a fazer tal operação. Somente então o instituto autorizaria o desconto em folha, e o dinheiro seria creditado na conta do aposentado ou pensionista. A conferir.

“A expectativa é que a jornada ocorra de forma integrada ao ambiente do Meu INSS, com etapas claras de manifestação de interesse, apresentação de propostas pelas instituições dentro de prazo definido, escolha pelo beneficiário e formalização da contratação com os mecanismos de segurança já consolidados no processo, como a biometria e os aceites digitais na transação”, declarou a Febraban.

Correspondentes

Os correspondentes bancários (que representam instituições financeiras), no entanto, não deverão participar desse novo sistema. Segundo Ricardo Andreassa, da ABBC, essa operação digital deverá ficar a cargo apenas dos bancos. Hoje, o INSS tem acordo com cerca de 60 instituições para a concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas.

— Mas vão continuar existindo agências bancárias e correspondentes bancários (lojas físicas) — disse.

Segundo ele, o novo sistema deverá atrair o aposentado ou o pensionista mais familiarizado com meios digitais.

— O segurado que faz uso da tecnologia vai se interessar por esse novo canal, que terá taxas menores — disse, lembrando que no modelo de atendimento presencial há um custo maior de operação para os bancos. Sendo assim, a ferramenta digital deverá oferecer condições um pouco mais vantajosas.

A Febraban e a ABBC confirmaram que o direito ao arrependimento, caso o segurado desista do empréstimo, será mantido:

— O direito ao arrependimento continuará existindo como prevê o Código de Defesa do Consumidor. Mas isso não é muito comum acontecer — afirmou Andreassa.

Para os bancos, o “Leilão do Consignado” do INSS será uma nova oportunidade de ampliar o portfólio de clientes.

— O risco de crédito no caso de aposentados do INSS é baixo e muito diferente do de outros setores. As instituições financeiras já conhecem essa inadimplência, que existe apenas em caso de morte — concluiu o coordenador da Comissão de Crédito Consignado da ABBC.