Imposto sobre super-ricos na América Latina arrecadaria US$ 24 bi por ano, mostra estudo

A aplicação da “taxa Zucman”, um imposto sobre grandes fortunas idealizado pelo economista francês Gabriel Zucman, permitiria arrecadar US$ 24 bilhões (cerca de R$ 120 bilhões) anuais, se ela fosse aplicada em sete países da América Latina, segundo relatório publicado nesta terça-feira,14/4.

O relatório propõe uma forma de tributar os super-ricos, mas a proposta enfrenta resistências na segunda região mais desigual do mundo.

— A desigualdade na América Latina não vai se corrigir sozinha: precisamos de um imposto mínimo sobre as grandes fortunas — declarou Vicente Silva, autor do estudo, que analisa o sistema tributário em Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru e Uruguai.

Proposta de imposto sobre grandes fortunas

O estudo propõe implementar um imposto de 2% sobre fortunas superiores a US$ 100 milhões (cerca de R$ 500 milhões na cotação atual), o que permitiria arrecadar US$ 24 bilhões anuais nesses sete países.

— Não é uma questão de cor política — afirmou Silva, assessor sênior do Observatório Fiscal Internacional, ao destacar que, na região, todos os governos enfrentam a necessidade de atender às demandas sociais em um contexto de restrição fiscal e aumento do custo de vida.

Desigualdade tributária entre ricos e pobres

O 1% mais rico paga menos

O advogado especialista em desigualdade destacou que, durante a pesquisa, observou-se que “o 1% mais rico paga proporcionalmente menos impostos do que os 50% mais pobres”. Essa taxa afetaria apenas cerca de 3.000 pessoas de um universo total de 500 milhões de habitantes nos sete países analisados.

Uma hipótese mais ambiciosa sugere que, ao aplicar uma taxa de 3%, a arrecadação chegaria a US$ 36 bilhões (R$ 180 bilhões), segundo este estudo encomendado pelo Brasil.

—Nossa proposta também permitiria corrigir a regressividade no topo, garantindo que os super-ricos contribuam de acordo com sua capacidade econômica e paguem, pelo menos, tanto quanto o restante da sociedade — explicou Silva.

Impacto econômico e arrecadação estimada

O especialista ressalta que “os super-ricos, em países como Brasil e Chile, pagam taxas efetivas que são quase a metade da média da população, em um contexto em que a riqueza das fortunas acima de um bilhão de dólares cresceu seis vezes nos últimos 25 anos”.

O Brasil defendeu a imposição de um imposto sobre grandes fortunas em 2024, quando exerceu a presidência do G20, e encomendou um relatório a Zucman.

A ideia apresentada ao G20 foi criar um imposto de 2% sobre fortunas superiores a US$ 1 bilhão (R$ 5 bilhões) em escala global, com potencial de arrecadação entre US$ 200 bilhões (cerca de R$ 1 trilhão) e US$ 250 bilhões (R$ 1,25 trilhão) anuais.

Debate global e posição do G20

Apesar das resistências, na cúpula realizada no Rio de Janeiro naquele ano, o grupo das 20 economias mais ricas comprometeu-se a atuar “de forma cooperativa para garantir que indivíduos com patrimônio líquido ultraelevado sejam efetivamente tributados”.

— Em uma região com tanta desigualdade, tributar efetivamente as maiores fortunas passa por aplicar um imposto mínimo sobre a riqueza que assegure que os super-ricos paguem pelo menos o mesmo que o restante da população — disse Zucman, diretor do Observatório Fiscal Internacional.

Desafios políticos para implementação

— Hoje em dia, as grandes fortunas estão obtendo retornos anuais sobre sua riqueza de cerca de 8%. Um imposto mínimo desse tipo, de 2%, com esses níveis de retorno, basicamente faz cócegas no seu portfólio; esse retorno diminuiria muito levemente — afirmou.

Para Silva, existe capacidade técnica para implementar esse imposto, mas falta “vontade política” para enfrentar “muita polarização” e elites que se opõem.

— Não é fácil se opor a narrativas que já estão consolidadas — destacou, citando como exemplo a ideia de que reduzir impostos para os mais ricos aumenta o crescimento.

Argumentos e controvérsias sobre o imposto

Ele rebateu essa visão ao mencionar um estudo da London School of Economics, segundo o qual não há qualquer evidência, nos últimos 50 anos, de que cortes de impostos para as rendas mais altas impulsionem a atividade econômica.

Silva foi enfático ao afirmar que tributar grandes fortunas não provocaria um êxodo fiscal massivo, como críticos da medida argumentam.

— As evidências mostram que as pessoas não vão embora; elas têm suas redes no país, têm seus negócios no país e possuem uma posição econômica — afirmou.

— Se alguém decidisse transferir sua residência fiscal por causa do imposto, nosso modelo prevê mecanismos anti-saída para reduzir o risco de que isso aconteça. No fim das contas, a concorrência fiscal é uma decisão política e temos ferramentas para enfrentá-la — explicou.