ICMS: Estados deixaram de pagar quase R$ 11 bilhões à União, diz Haddad

Desde que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as perdas provocadas pela queda forçada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022, oito estados já deixaram de pagar à União R$ 10,96 bilhões em parcelas das dívidas com o governo federal.

Pela lei, a União deveria bancar parte dos prejuízos na arrecadação do ICMS, mas o então presidente Jair Bolsonaro (PL) se recusou a fazê-lo, e agora o ministro Fernando Haddad (Fazenda) negocia quanto transferir aos estados.

Acre, Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e São Paulo têm ações vigentes no STF. No caso de SP, a liminar vale até abril. Goiás e Espírito Santo acabaram de ser atendidos pela Corte mas ainda não usufruíram do congelamento das dívidas.

O valor abatido pela ação da Justiça é o cerne do impasse — estados que têm dívidas altas acham mais negócio adiar o acordo e esticar por mais tempo a suspensão da dívida.

São Paulo, por exemplo, paga parcelas mensais de R$ 1,390 bilhão ao governo federal. Desde que recorreu ao STF já deixou de pagar R$ 5,845 bilhões. Ao conjunto dos estados, a União está oferecendo R$ 22 bi em compensações, com chance de chegar a R$ 26 bi — os estados querem R$ 46 bi. O acordo pressupõe a desistência das ações no STF.

Os governadores querem que seja aprovada uma nova lei complementar para esclarecer que a gasolina não é bem essencial, como o diesel. O objetivo é tirá-la da trava do ICMS mais baixo e elevar a arrecadação.