Governo federal zera alíquota de importação do arroz para conter alta no preço

A Camex (Câmara de Comércio Exterior), um órgão ligado ao Ministério da Economia, decidiu hoje (9) zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado até 31 de dezembro deste ano. A medida foi tomada para tentar conter a alta no preço do arroz, que disparou sobretudo nas últimas semanas. A decisão foi tomada durante a 8ª Reunião Extraordinária do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão), por proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. As informações são do portal UOL.

A redução temporária está restrita à quota de 400 mil toneladas e será aplicada aos produtos “arroz com casca não parboilizado” (código 1006.10.92) e “arroz semibranqueado ou branqueado, não parboibilizado” (1006.30.21) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Atualmente, incidem sobre os países fornecedores de fora do Mercosul as tarifas de 12% sobre o grão beneficiado e 10% sobre o produto em casca.

Dentre as atribuições do Gecex, estão definir alíquotas de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial e internalizar regras de origem de acordos comerciais. Fazem parte do comitê a Presidência da República e os Ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.