Fraude no INSS: adesão a acordo para ressarcimento começa nesta sexta-feira

A partir desta sexta-feira (dia 11), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos não autorizados em seus benefícios, feitos por entidades associativas, poderão aderir ao acordo do governo. A medida é necessária para que o segurado receba a restituição dos valores cobrados indevidamente.

O pagamento começa no em 24 de julho em lotes diários, por ordem da data da adesão, na conta em que o segurado recebe o benefício. Até essa quarta-feira, à previsão era a partir de 25 de julho e os pagamentos em etapas diárias.

A adesão ao acordo poderá ser feita pelo aplicativo “Meu INSS” ou presencialmente nas agências dos Correios. Os detalhes do plano de ressarcimento foram divulgados nesta quinta-feira pelo Ministério da Previdência e INSS.

Serão ressarcidos os segurados que reclamaram ao INSS de descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025, período em que o governo se comprometeu a devolver. O pagamento será em parcela única, com valores corrigidos pela inflação, considerando a data do desconto.

O acordo, costurado pelo governo, com aval do Supremo Tribunal Federal (STF), permitirá o pagamento por via administrativa. Ou seja, sem necessidade de o segurado entrar na Justiça.

Quem entrou na Justiça e ainda não recebeu os valores também pode fazer a adesão, mas precisa desistir do processo. Neste caso, o INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de abril de 2025.

A estimativa é que cerca de quatro milhões de beneficiários do INSS serão ressarcidos porque as entidades beneficiadas não conseguiram comprovar a autorização para o desconto. O custo das fraudes para os cofres públicos está projetado em R$ 3 bilhões.

O STF autorizou o gasto fora da meta fiscal, via abertura de crédito extraordinário, via edição de uma medida provisória.

Quem ainda não reclamou do desconto terá até 14 de novembro de 2025 para fazer a contestação ao INSS pelo aplicativo “Meu INSS”, central de atendimento 135 e nas agências dos Correios. O governo promete devolver todos os valores descontados indevidamente até o final deste ano.

Alerta contra golpes

O INSS informa que não envia links por mensagem e não liga para tratar do ressarcimento. Não há necessidade de intermediários.
Com informações do site Extra