Eduardo Braga é oficializado relator da regulamentação da reforma tributária

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi oficializado, nesta terça-feira (8/10), como o relator do principal texto da regulamentação da reforma tributária. O texto, que está atualmente na na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, estabelece, entre outros pontos, as alíquotas diferenciadas, regimes de exceção e o novo Imposto Seletivo (IS), tributação extra destinada a itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A indicação de Braga já era esperada, ele também foi relator da proposta de emenda à Constituição com as diretrizes da reforma. O senador afirmou que pretende apresentar o plano de trabalho para a discussão do texto na próxima quarta-feira, dia 16 de outubro.

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“A partir de agora, vamos começar a trabalhar com audiências públicas, debates e esse diálogo com o Executivo, o Senado e a Câmara, para que a gente construa um consenso em torno de uma matéria que precisa estar pacificada para ser votada”, disse.

Na semana passada o Palácio do Planalto retirou o pedido de urgência da tramitação do projeto. A proposta estava travando a pauta do Senado desde 23 de setembro. A decisão partiu de um pedido dos parlamentares, para que tivessem mais tempo para avaliar a pauta.

Além de audiências públicas com setores da economia, Braga adiantou que haverá duas audiências temáticas, uma com governadores e outra com representantes dos municípios, seguindo o modelo utilizado durante a tramitação da emenda constitucional da reforma tributária no ano passado.