Conselho aprova uso do FGTS para atualizar até 12 parcelas atrasadas da casa própria

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou uma mudança no uso do fundo de garantia para quitar parcelas atrasadas do financiamento da casa própria.

Até então, o trabalhador podia utilizar o saldo do FGTS para pagar até três parcelas em atraso. A partir de 2 de maio, o fundo poderá ser utilizado para quitar até 12 parcelas atrasadas em financiamentos feitos pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

O aumento é temporário, valendo até 31 de dezembro de 2022. Na publicação, Ricardo de Souza Moreira, presidente do conselho, diz que a alteração acontece “com vistas a permitir um melhor atendimento aos trabalhadores”.

Entenda o que é o FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa.

Todo trabalhador com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros — operários rurais que trabalham apenas no período de colheita — e atletas profissionais têm direito ao FGTS.

Além da demissão sem justa causa, o FGTS pode ser utilizado pelo trabalhador em algumas situações, como aposentadoria e para comprar a casa própria, por exemplo.

Saque extraordinário de até R$ 1.000

No final do mês passado, o governo anunciou a liberação de um saque extraordinário do FGTS, no valor de até R$ 1.000 para 42 milhões de trabalhadores com saldo em conta ativas ou inativas do fundo. No total, o governo vai liberar R$ 30 bilhões.

O trabalhador pode preciso consultar, por meio do aplicativo do FGTS, do site www.fgts.caixa.gov.br/ ou do Internet Banking da Caixa, o valor que irá receber.

A liberação do dinheiro será feita conforme a data de aniversário de cada trabalhador. Quem tem conta no FGTS e nasceu em janeiro, por exemplo, poderá retirar a partir desta quarta-feira. Já os nascidos em dezembro serão os últimos a poder realizar o resgate, a partir de 15 de julho.

Confira o calendário completo:

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