Alíquota de Imposto de Renda mínimo para alta renda pode cair de 10% para até 8%

Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados e relator do projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, estuda a possibilidade de reduzir para 8% ou 9% a alíquota mínima de IR para quem tem renda anual acima de R$ 100 mil por mês, como forma de compensação. Pela proposta original do governo federal, a alíquota dos mais ricos seria de 10%.

O assunto tem sido discutido entre Lira e integrantes da comissão especial que analisam a questão.

Integrantes da comissão avaliam que manter a proposta de imposto mínimo pode gerar menos ruído, principalmente com o Ministério da Fazenda, já que manteria o esqueleto principal do projeto original.

A isenção do IR deve gerar uma renúncia fiscal de receitas de R$ 27 bilhões para a União. O projeto do governo compensa a perda com a criação de uma alíquota de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhões por ano. Mas o relator considera o valor elevado e avalia diminuir a taxa.

Alternativas

Outra possibilidade, porém, seria retirar essa alíquota mínima sobre a renda e tributar apenas os dividendos de acionistas, que no projeto do governo são taxados como parte do IR mínimo. Deputados avaliam ainda que se fosse taxado os dividendos, seria necessário incluir empresas do Simples Nacional, ponto que poderia sofrer grande resistência no plenário.

Além da taxação dos mais ricos, o relator avalia cortes em renúncias fiscais para setores econômicos e a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras.

Outra mudança avaliada por Lira é a inclusão de uma compensação direta aos estados e municípios pela perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção. O mecanismo teria de ser de transferência direta para os entes federativos, sem passar por fundos. Isso porque as prefeituras e estados retém parte dos salários dos servidores na fonte, também como parte do Imposto de Renda.

Lira tem sido colocado pelo governo e lideranças da Câmara como um mediador de problemas entre o Planalto e o Congresso Nacional. Por isso, o relator avalia incluir na proposta do IR trechos da medida provisória de ajuste fiscal do governo, que pretendia compensar o perda de receita com o cancelamento do aumento de IOF.

A possibilidade será discutida com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Integrantes do comissão do IR, porém, pontuam que a inclusão de novos temas na redação da proposta pode atrasar ainda mais a análise do texto, já que geraria mais polêmicas em torna na construção da proposta.

Se a decisão de Motta for manter o texto focado apenas no IR, a previsão é que a votação da proposta seja acelerada na comissão especial e possa chegar no plenário da Câmara ainda antes do fim do semestre.