Venda de sentença: PF cumpre mandado de busca e apreensão em investigação sobre suposto esquema no STJ, em Brasília

A Polícia Federal cumpre nesta manhã mandado de busca e apreensão contra Marcio José Toledo Pinto, ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça suspeito de envolvimento no esquema de venda de sentenças na Corte.

A diligência é cumprida no Distrito Federal e foi determinada pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso. Segundo o inquérito, o ex-servidor teria recebido propina de operadores do suposto esquema de venda de sentença no STJ.

Márcio José Toledo Pinto foi demitido do STJ em agosto do ano passado em razão de “ilegalidades cometidas no exercício do cargo público, em equipes de diferentes gabinetes por períodos distintos”. Ele era técnico judiciário da área administrativa do STJ.

Entenda o caso

Nenhum ministro do STJ é investigado, mas as apurações apontaram indícios de acesso privilegiado a minutas de votos, influência sobre a distribuição de processos e atuação coordenada para direcionar resultados em julgamentos sensíveis, o que reacendeu o debate sobre a vulnerabilidade dos gabinetes e o controle da atuação de assessores com trânsito excessivo fora da Corte.

O relatório parcial da PF, apresentado em outubro de 2025, aponta indícios de um “mercado paralelo de influência” envolvendo três núcleos: servidores do STJ, advogados e intermediários, além de empresários do setor agroindustrial.

Segundo a PF, contratos milionários de advocacia teriam sido firmados para garantir decisões previamente combinadas, substituindo a atuação técnico-jurídica regular.

O caso tramita em sigilo — o que poderá eventualmente ser reconsiderado — e foi levado ao Supremo uma vez que as investigações mencionam pessoas detentoras de foro privilegiado, no caso ministros do STJ. No fim do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu em parecer enviado ao STF que a PF tivesse mais tempo para aprofundar as investigações.