Brasil
Tribunal de Contas da União segue Supremo e adotará prescrição de 5 anos em seus processos
A decisão – tomada a contragosto por alguns ministros – marca uma importante mudança na forma de atuação do TCU
Nesta terça-feira (11), o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que passará a acompanhar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para a prescrição dos processos julgados pelo órgão.
A decisão – tomada a contragosto por alguns ministros – marca uma importante mudança na forma de atuação do TCU, que até então analisava normalmente casos autuados há mais de 20 anos.
As informações são do Valor Econômico.
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