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Brasil

Treze partidos apoiam inflar o fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões; veja quais

Podemos, Cidadania, PSOL e Novo foram contra o aumento, mas não têm força política para barrar a investida.

O aumento do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões com corte de recursos em saúde,
educação e infraestrutura uniu rivais como PSL e PT, além de ter sido respaldado por partidos
do chamado centrão. A medida teve o apoio de 13 partidos: PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Eles representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores. Podemos, Cidadania, PSOL e Novo foram contra o aumento, mas não têm força política para barrar a investida.

Presidentes e líderes na Câmara e no Senado dos 13 partidos assinaram o ofício enviado ao
relator do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), pedindo o
remanejamento de recursos de emendas impositivas de bancada para o fundo especial de
financiamento de campanhas.

O dinheiro será usado para reforçar as campanhas eleitorais no próximo ano. Para líderes e
representantes dos partidos, o aumento é necessário porque, no pleito municipal, o número de
candidatos é bem maior. Inicialmente, eles pediam R$ 4 bilhões para o fundo, mas, em seu relatório preliminar, Domingos Neto concedeu aumento menor, elevando o valor para R$ 3,8 bilhões. O governo Jair Bolsonaro desejava destinar R$ 2 bilhões para custear as disputas locais.

O novo montante ainda será submetido à votação no relatório final na Comissão Mista do
Orçamento. Depois, o plenário do Congresso analisará a proposta em sessão prevista para o dia
17 de dezembro. O aumento do financiamento eleitoral só foi possível após a redução nas despesas de diversos ministérios, que afetou mais áreas com impacto social, disseram à Folha técnicos do Congresso e do governo. O corte foi de R$ 1,7 bilhão.

Desse montante, os maiores foram em saúde (R$ 500 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional (R$ 380 milhões), que inclui obras de habitação, saneamento. A redução em educação chegou a R$ 280 milhões.

O FUNDO ELEITORAL

O que é?
É uma verba pública que os partidos recebem em ano eleitoral para financiar campanhas. Em
2018, equivalia a cerca de R$ 1,7 bilhão.

Ele é a única fonte de verba pública para as campanhas?

Não. Os partidos também podem usar recursos do fundo partidário (verba pública para
subsidiar o funcionamento das legendas, distribuída mensalmente). Em 2018, foram
repassados R$ 889 milhões. Neste ano, total gira em torno dos R$ 928 milhões.

Quais são as outras formas de financiamento possíveis?

Os candidatos podem recolher doações de pessoas físicas e podem financiar as próprias
campanhas. O autofinanciamento é limitado a 10% do teto de gastos, que varia de acordo com
o cargo disputado. As doações empresariais são proibidas desde 2015.

Qual o valor previsto para o fundo eleitoral em 2020?

O valor final está sendo discutido na comissão do Congresso que debate o Orçamento de 2020.
Nesta quarta (4), foi aprovado um relatório preliminar que prevê a destinação de R$ 3,8
bilhões para o fundo eleitoral.

Como é possível aumentar o valor do fundo eleitoral?

A Lei do Teto de Gastos limita o crescimento das despesas públicas. Segundo técnicos, cortes
em outras áreas permitiram que os congressistas sugerissem o aumento do fundo eleitoral.

Como o fundo é distribuído?

A distribuição do fundo público para campanha entre os partidos acontecerá da seguinte forma
nas próximas eleições:

2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas
35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na
última eleição para a Câmara
48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem
levar em conta mudanças ao longo da legislatura
15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato
no dia da última eleição
Houve uma mudança recente da divisão do fundo. Antes, o que valia era o tamanho das
bancadas na última sessão legislativa do ano anterior à eleição (o que contou em 2018 foi a
bancada no fim de 2017). Agora, conta o resultado da eleição.

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