Supremo Tribunal Federal libera andamento de ações de revisão da aposentadoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão do processo que autoriza a aplicação da
inflação como índice de correção em ações contra órgãos públicos, liberando para o cálculo
ações que estavam suspensas, à espera dessa decisão.

Segurados do INSS que entraram na Justiça antes de março de 2015 e estavam com o
processo de revisão ou concessão de aposentadoria parado já podem consultar, com o
advogado da ação, se o cálculo foi feito pela inflação. Também é possível pedir uma estimativa
de quando os atrasados serão pagos.

Se o cálculo for homologado até 1º de julho de 2020 e os atrasados virarem precatório, o
pagamento entra no lote do ano que vem.

A mudança do índice de correção foi determinada após a maioria dos ministros da Corte optar
pelo reajuste mais vantajoso para os aposentados.

O governo pedia a correção até março de 2015 pela TR (Taxa Referencial), o que significaria
pagar os retroativos com uma atualização inferior à inflação.

Segundo cálculos do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) feitos a pedido da
reportagem, a decisão do Supremo eleva atrasados de aposentadoria do INSS em até R$ 150
mil. A simulação considerou atrasados acumulados correspondentes ao período entre março de
2009 e outubro de 2019, quando o STF julgou o tema.

As correções monetárias foram aplicadas sobre o acréscimo à renda mensal dos beneficiários
e também sobre os juros de mora. Quem ganha uma ação de revisão na Justiça contra o INSS tem direito de receber atrasados pelo período de espera. O cálculo considera cinco anos antes do pedido mais o período até a correção.

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