Supremo Tribunal Federal reage a sanção dos EUA e respalda decisões de ministro Alexandre deMoraes contra Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou em nota na noite desta quarta-feira (30) que não vai desviar do papel de cumprir Constituição Federal. A nota foi divulgada após o governo americano aplicar sanção contra o ministro Alexandre de Moraes.

Veja a nota na íntegra:

Em razão das sanções aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:

1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional.

2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.

3. No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas.

4. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.

5. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.

6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.

Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou na noite desta quarta-feira (29) a sanção dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e reforçou o discurso sobre a soberania do país.

Hugo afirmou que “como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores”.