Sob risco de perder concessão, Amazonas Energia aparece como finalista no Prêmio Aneel de Satisfação do Consumidor de 2024

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) premia nesta segunda-feira (19/03) as distribuidoras de energia elétrica com melhor desempenho do país, do ponto de vista do consumidor. Na região Norte, chama a atenção, entre as finalistas, uma distribuidora que teve recomendação de caducidade pela própria agência reguladora, e se encontra em transferência de controle devido à constatação de incapacidade do atual dono: a Amazonas Energia. As informações são de Camila Maia, colunista do UOL.

A distribuidora foi privatizada pela Eletrobras em 2018, quando foi arrematada pelo grupo Oliveira Energia, até então inexperiente no segmento de distribuição. A empresa já vinha com um histórico de endividamento elevado e inadimplência de obrigações setoriais, além de desafios operacionais relacionados a uma concessão muito grande e com elevados níveis de perdas não técnicas – termo usado para descrever os “gatos” ou o roubo de energia.

Para se ter uma ideia, os roubos de energia no estado do Amazonas superam todo seu mercado de baixa tensão, grupo que inclui a maioria dos consumidores residenciais, pequenos comércios e escritórios, por exemplo. Em volume de eletricidade, só perdem para o Rio de Janeiro.

Em novembro de 2023, a Aneel recomendou ao governo a caducidade da concessão da distribuidora, ou seja, a extinção da concessão devido ao descumprimento de cláusulas contratuais sobre gestão financeira, já que a empresa vinha com geração de caixa negativo e alto endividamento. Só com as termelétricas da Eletrobras, detém uma dívida de mais de R$ 10 bilhões referente à compra de energia elétrica.

A situação da distribuidora é tão complexa que o governo precisou editar a MP (Medida Provisória) 1.232 ano passado para viabilizar a transferência de seu controle acionário para a Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, única empresa que se interessou no negócio – e que, dias antes da publicação da MP, fechou a compra das termelétricas da Eletrobras com as quais a distribuidora está inadimplente. Antes da MP, diversas empresas foram sondadas para assumir a distribuidora, mas nenhuma se interessou pelo negócio.

Ainda assim, a Amazonas Energia aparece como finalista no Prêmio Aneel de Satisfação do Consumidor de 2024, competindo diretamente com a Energisa Tocantins e com a Roraima Energia (outro patinho feio privatizado pela Eletrobras em 2018, também arrematada pelo grupo Oliveira Energia).

Quando a Eletrobras organizou a privatização das últimas distribuidoras do grupo, Energisa e Equatorial dividiram o “filé mignon”: Energisa ficou com a Ceron, de Rondônia, e com a Eletroacre, e a Equatorial levou a Cepisa, do Piauí, e a Ceal, do Alagoas. Para Roraima e Amazonas, apenas a Oliveira demonstrou interesse.

Segundo fonte com conhecimento direto da situação, as notas das duas concessionárias foram baixas, mas foram superiores que as demais distribuidoras da região, por isso elas se classificaram para a final.

Notas atribuídas pelos consumidores terão peso na conta de luz
O prêmio considera as empresas com melhor colocação no Iasc (Índice Aneel de Satisfação do Consumidor). Segundo a agência, de 9 de julho a 14 de novembro de 2024, 29.275 consumidores foram ouvidos pela Qualitest Inteligência em Pesquisa, empresa de pesquisa de opinião pública, contratada para a aplicação dos questionários.

Durante a pesquisa, os consumidores manifestam o grau de satisfação com relação aos serviços prestados pelas distribuidoras, avaliam a qualidade do fornecimento de energia e dos serviços prestados, além do atendimento e da confiança na distribuidora.

Mais de 29 mil consumidores foram entrevistados, em cerca de 600 municípios, ao longo dos pouco mais de quatro meses.

Ainda que o indicador não corresponda à análise técnica da agência reguladora sobre a qualidade do serviço prestado destas distribuidoras, o Iasc deve ganhar peso nas tarifas e na remuneração das distribuidoras nos próximos anos. A Aneel está discutindo o aumento da satisfação do consumidor com a prestação dos serviços das distribuidoras de energia elétrica.

Entre abril e maio do ano passado, foi aberta uma consulta pública para discutir como incluir a satisfação do consumidor na metodologia, e a questão mais discutida foi a utilização do Iasc na criação de um novo componente tarifário.

Na consulta, as distribuidoras viram o aumento da relevância do Iasc como um “risco moral”, por entenderem que isso induziria o consumidor a avaliar negativamente as distribuidoras, devido ao “antagonismo de interesses”, e pediram uma alteração da metodologia do indicador.

Em fevereiro, foi aberta uma segunda fase desta consulta pública, que receberá contribuições até 24 de março e vai discutir como incluir na tarifa componentes de qualidade do serviço e mecanismos de incentivo à melhoria.

Distribuidoras afirmam que a percepção dos consumidores que pagam as tarifas mais altas tende a ser negativa, mesmo que a qualidade da área de concessão tenha melhorado. Segundo dados da Aneel, a tarifa mais cara do país é a da Equatorial Pará, seguida por Enel Rio e Energisa Mato Grosso do Sul. Amazonas Energia aparece em quinto lugar. As outras finalistas, Energisa Tocantins e Roraima Energisa, aparecem em 8º e 35º lugar, respectivamente.

Procurada, a Aneel não se manifestou até a publicação desta reportagem. A Abradee, associação que representa as distribuidoras de energia, se limitou a dizer que o Iasc é calculado a partir de uma pesquisa anual realizada pela agência com consumidores de energia em todas as regiões do país.