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Senador Eduardo Braga apresenta relatório sobre indicação de Kassio Nunes ao STF

Senador destaca que não há qualquer fato que possa suscitar dúvidas sobre saber jurídico ou desabonar reputação do indicado, que será sabatinado no próximo dia 21.

O senador Eduardo Braga (MDB/AM) apresentou, nesta quarta-feira (14), relatório sobre a indicação do juiz Kassio Nunes Marques para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do ministro José Celso de Mello Filho. O parlamentar chama atenção para a qualificação do indicado nas áreas de direitos humanos, constitucional, civil e penal e, numa referência às questões levantadas recentemente sobre o currículo de Kassio Nunes, diz não ter observado “qualquer fato relevante que pudesse suscitar dúvidas sobre seu saber jurídico ou desabonar sua reputação – estes, sim, requisitos constitucionais para o exercício do cargo de ministro do STF ”

“Não tomei conhecimento, até o momento, de um único questionamento sobre defeitos nas decisões judiciais que exarou ou sobre sua conduta como magistrado. Ao contrário, é enaltecido por advogados e membros do Ministério Público, como retratam as manifestações escritas recebidas da OAB e da CONAMP, entidades que congregam um milhão de advogados e dezoito mil promotores e procuradores de todo o Brasil, respectivamente ”, salienta o senador Eduardo em seu relatório.

Braga indica como ponto de destaque, na biografia do indicado, o equilíbrio entre prática forense e reflexão teórica e observa que, sem pretensões academicistas, ele aprofundou seus estudos com o objetivo de incrementar a própria atuação jurisdicional. Prova de êxito, conclui o relator, seriam as decisões bem fundamentadas ao longo dos nove anos como juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, como a que suspendeu, em 2018, ordem de impedir o ingresso de imigrantes venezuelanos no Brasil e a que manteve resolução da ANVISA que obrigava a rotulagem de produtos alergênicos.

Sobre os questionamentos relacionados a Kassio Nunes, o relator pondera que “uma confusão semântica no uso de uma palavra em espanhol no currículo do indicado foi reverberada como se grave inautenticidade fosse” e que uma suposta sobreposição cronológica nos cursos que frequentou foi divulgada como indicativo de falsidade. Ele informa, no relatório, que explicações complementares dirigidas a todos os senadores afastam qualquer especulação sobre a boa-fé do indicado e a higidez das informações curriculares.

O senador completa: “Ainda que se verificasse alguma inconsistência concreta – o que não ocorreu e admite-se apenas para argumentar – isso influiria muito pouco no exame dos requisitos constitucionais que adstringem esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O indicado não é professor universitário e nem se apresenta como tal. Não recebe adicionais e nem foi promovido em razão de cursos que tenha atendido. Também não precisa de títulos acadêmicos para julgar de acordo com a Constituição e as leis.”

A sabatina de Kassio Nunes Marques na Comissão de Constituição e Justiça está marcada para o próximo dia 21. A votação em plenário está prevista para ocorrer no mesmo dia.

Confira, abaixo, a íntegra o Relatório.do senador Eduardo Braga.

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