Brasil

Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, será julgado no STF como suspeito de facilitar contrabando de produtos florestais

Ministro Alexandre de Moraes aplicou novo entendimento sobre foro por prerrogativa de função.

Redação
02/09/25

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e fixou a competência da Corte para processar e julgar o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, atual deputado federal, por suposto envolvimento em um esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais. A decisão segue o entendimento fixado pelo Supremo este ano sobre foro por prerrogativa de função.

Nova orientação

De acordo com a nova jurisprudência da Corte (HC 232627 e INQ 4787), a prerrogativa de foro, para crimes cometidos no cargo e em razão dele, deve ser mantida mesmo após a saída da função. Moraes acolheu a manifestação da PGR de que, no caso, está configurada a competência do STF, uma vez que as infrações foram praticadas durante a gestão de Salles como ministro de Estado do Meio Ambiente e têm relação com as funções desempenhadas.

A decisão foi tomada na Petição (PET) 8975, agora autuada como Ação Penal (AP 2705).

Caso

A notícia-crime foi apresentada por parlamentares em 2020 com base em declaração feita por Salles em reunião ministerial em que sugeria “passar a boiada”, referindo-se à flexibilização de normas ambientais.

A pedido da PGR, o procedimento chegou a ser arquivado, mas, com o surgimento de novas provas, foi reaberto. As investigações mostraram a ação coordenada de ocupantes de cargos em comissão do Ministério do Meio Ambiente, indicados pelo ex-ministro para garantir interesses ilegítimos de empresas madeireiras.

Elementos de prova indicaram ainda que esses supostos crimes teriam ocorrido, primordialmente, em Altamira (PA). Com isso, o relator enviou o caso à Justiça Federal paraense. Na primeira instância, em agosto de 2023, a PGR apresentou denúncia contra 22 pessoas, incluindo Salles, que responde por associação criminosa, facilitação ao contrabando de produtos florestais, advocacia administrativa e obstrução à fiscalização ambiental.