Relatores da ONU pedem que Brasil recue no PL do Licenciamento, que aguarda sanção de Lula

Um grupo de quatro relatores especiais da ONU está pedindo que que o Brasil evite o que chamam de um “grave retrocesso” por meio do PL do Licenciamento Ambiental – recém-aprovado pelo Congresso e à espera da sanção ou do veto de Lula. O presidente está sendo pressionado quanto à decisão (Marina Silva, sua ministra do Meio Ambiente, afirma publicamente que a proposta precisa de “mudanças estruturais”).

Entre os relatores da ONU, o clima é de “profunda preocupação” porque, de acordo com um alerta feito na última sexta em Genebra, o texto estaria flexibilizando as licenças ambientais no Brasil a ponto de comprometer as atuais e futuras gerações.

Quem faz a sinalização são os relatores especiais do direito humano a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável (Astrid Riaño); dos direitos humanos à água potável e ao saneamento (Pedro Arrojo-Agudo); da promoção e proteção dos direitos humanos no contexto das mudanças climáticas (Elisa Morgera) e dos direitos dos povos indígenas (Albert Barume).

Uma quinta especialista da ONU também trata do tema sob o mesmo ponto de vista: Bina D’Costa, do grupo de trabalho sobre pessoas de ascendências africana.

Diz o grupo na mensagem repassada à diplomacia brasileira:

“Este retrocesso legislativo contradiz as obrigações legais internacionais do Brasil (…). Apelamos ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que vete partes do projeto de lei de licenciamento que contradizem as obrigações constitucionais e internacionais do Brasil”.

Ainda segundo o texto, o PL do Licenciamento (chamado pelos crítico de PL da Devastação) pode enfraquecer a credibilidade do país como anfitrião da COP30, em Belém. Os relatores alertam que, como líder climático global, o Brasil deveria garantir que sua legislação nacional esteja alinhada aos seus compromissos internacionais.

O prazo para a sanção (ou veto) de Lula acaba em 8 de agosto.