Regulação das apostas completa um ano com 25 mil sites ilegais bloqueados

Um ano após a entrada em vigor da regulação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, contabiliza o bloqueio de mais de 25 mil sites ilegais em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No período, 79 empresas foram autorizadas a operar no país, e 25,2 milhões de brasileiros realizaram apostas em plataformas regularizadas.

Segundo a secretaria, 2025 foi o primeiro ano completo com regras de autorização, fiscalização e monitoramento em vigor. As normas exigem certificação dos sistemas de apostas, controle financeiro das operações e mecanismos de proteção à saúde mental e financeira dos usuários.

Para o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, o período marca a primeira atuação efetiva do Estado sobre o setor. “Pela primeira vez, desde a legalização, depois daquele período de 2019 a 2022, o Estado passa a ter pleno controle. Passa a saber quem são os operadores, como o serviço é ofertado e a fiscalizar o cumprimento das regras. No caso de descumprimento, é possível abrir processos que podem levar à aplicação de penalidades”, destaca Dudena.

Além do bloqueio de domínios, o governo tem buscado inviabilizar o funcionamento financeiro das plataformas clandestinas. O Ministério da Fazenda monitora instituições financeiras e de pagamento que realizam transações suspeitas para casas ilegais. Até o fim de 2025, 54 instituições comunicaram 1.255 ocorrências à secretaria, envolvendo 1.687 pessoas. Como resultado, 550 contas bancárias foram encerradas, sendo 265 já classificadas como ilegais. “O caminho é seguir o dinheiro. Se conseguimos fazer com que as instituições financeiras parem de prestar serviço para essas casas, isso já representa um grande ganho”, avalia o secretário.

Outra frente tem sido a retirada de publicidade irregular. Foram concluídos 412 processos de fiscalização contra influenciadores e perfis nas redes sociais, com a remoção de 324 contas e 229 publicações. A atuação ocorre em parceria com plataformas digitais e entidades de autorregulação.

As informações são do O Dia.