Pesquisa diz que 61% das mortes cometidas por policiais não chegam à Justiça

Uma pesquisa feita pelo Fórum Justiça, integrado por especialistas da área de segurança, mostra que apenas quatro em cada dez inquéritos em que policiais civis, militares ou penais são acusados de homicídio chegaram à Justiça. No estudo “Letalidade Policial no Rio de Janeiro e Respostas do Ministério Público”, foram analisados 4.527 casos no período de 2011 a 2021. Desses, 39% resultaram em denúncias feitas pela Promotoria. O restante foi arquivado porque foi reconhecida a legítima defesa ou por falta de provas do homicídio.

Quando analisados apenas os inquéritos que não estavam sob sigilo — o segredo pode ser decretado pelas autoridades para garantir o sucesso da investigação —, o percentual de investigações concluídas cai ainda mais. Nos 11 anos analisados pelos pesquisadores, foram 1.491 casos finalizados pelo Ministério Público do Rio nesta condição. Do total, apenas 130 (8,7%) tiveram um ou mais autores denunciados, mas ainda dependendo da aceitação ou não pelo magistrado. Os demais, 1.361 (91,3%), foram arquivados.

 

Decisão em quatro anos

Outro dado destacado pelos pesquisadores foi o período de tempo desde o dia do crime até o oferecimento da denúncia contra o agente segurança investigado: em média, quatro anos. Já para arquivar um caso, a duração foi maior: aproximadamente oito anos na média. Mas o estudo revelou casos extremos, como quatro inquéritos com 27 anos: eles foram abertos em 1993 e acabaram arquivados em 2020.

— São milhares de mortes acontecendo e não há uma resposta do Ministério Público. Apenas 8,7% de casos sem sigilo denunciados é muito pouco. Levar quatro anos para dar uma resposta à sociedade também não é aceitável. Todos sabemos que, quanto mais tempo se leva para elucidar um crime, mais difícil é chegar à autoria — ressalta o coordenador-executivo do Fórum Justiça, Paulo Malvezzi.

Em caso de denúncia aceita, a família de uma vítima ainda tem ainda que esperar mais tempo até o caso ser julgado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avalia o desempenho dos tribunais, informa que um processo criminal na Justiça estadual leva, em média, cerca de dois anos e 11 meses.

O Fórum Justiça é uma articulação de acadêmicos e de integrantes do sistema de Justiça, movimentos sociais e organizações da sociedade civil. A pesquisa feita pelo grupo aponta ainda que houve um incentivo do governo do Estado do Rio “para que mortes cometidas por policiais não fossem reduzidas”. No estudo, há a seguinte pergunta: “Por que o MPRJ se mantém apático em relação ao aprofundamento da violência policial assistido nos últimos anos?”.

Os próprios pesquisadores responderam. A conclusão deles é que há “um excesso de autonomia funcional no MP como um todo, o que implicaria uma dificuldade de se construir uma atuação articulada do órgão”. A elucidação dos casos, diz o relatório, “fica à mercê da vontade ou da vocação de certos promotores”. Além disso, afirma que promotores acabam priorizando os casos de mais fácil resolução, pois a falta de recursos humanos e técnicos se impõe ao trabalho da Promotoria.

Devolve ou arquiva

Essa falta de estrutura do MPRJ também foi apontada na pesquisa. São insuficientes os números de peritos, de laboratórios forenses e de legistas — restando apenas os atrelados à Polícia Civil. Como muitas vezes o inquérito policial não apresenta provas suficientes, conforme cita o relatório, o promotor tem duas possibilidades: pede mais diligências ao delegado ou o arquivamento do caso por falta de provas.

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Segundo o pesquisador Pablo Nunes, que assina o relatório com o mestre em Ciências Sociais Jonas Pacheco, o estudo poderia trazer mais dados se o sigilo de inquéritos não fosse tão frequente quando o assunto são mortes decorrentes da violência policial.

— Decretação de sigilo tem sido utilizada com maior frequência nos últimos anos em várias instituições. A Polícia Civil do Rio, por exemplo, decretou sigilo por cinco anos em documentos sobre as mortes cometidas na chacina do Jacarezinho, em 2021, e também sobre o uso de helicópteros por policiais em operações — comentou Nunes.

Em nota, o MPRJ informou que “reforça o compromisso de aprimorar a sua atuação dentro dos limites constitucionais e legais de sua atribuição”. Acrescentou que a “área de segurança pública é foco da atuação institucional e envolve também a atuação dos poderes e de outras instituições”. O órgão, no entanto, não explicou por que há tantos casos sob sigilo.

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