Participação feminina cresce nos Executivos Municipais, diz IBGE

Em 2025, 749 mulheres ocupavam o cargo de Prefeita, o que representa 13,4% dos 5.570 Municípios que responderam à Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC 2025, divulgada nesta quarta-feira (11) pelo IBGE. Mesmo com o aumento observado nos últimos 25 anos, ainda é baixa a representatividade feminina no comando do Executivo municipal, uma vez que mulheres são mais da metade da população brasileira (109.374.413 em 2025).

A Região Nordeste continuou a apresentar o maior percentual de Prefeitas (18,7%) e a Região Sudeste, o menor (9,2%). Quanto às Unidades da Federação, Mato Grosso do Sul teve destaque, pois figurava, em 2021, com um dos menores percentuais de mulheres prefeitas (7,6%) e, em 2025, está entre os maiores (21,5%).

Já a idade média de 50,5 anos dos(as) gestores(as) municipais em 2025 foi a maior já registrada desde 2001, quando era de 48,7 anos. Houve um pequeno aumento dessa média em relação a 2021, quando era de 50 anos. Entre as Grandes Regiões, a menor média de idade foi a da Região Nordeste, com 48,9 anos. A Região Sul, por sua vez, apresentou a maior, de 52,3 anos.

Quando o tema é cor ou raça, a maioria dos(as) gestores(as) municipais informou ser de cor ou raça branca (68,2%), sendo seguida da cor ou raça preta ou parda (31,3%), enquanto indígena e amarela somaram 0,5% dos(as) entrevistado(a)s.

As Regiões Sul e Sudeste apresentaram, respectivamente, 93,5% e 77,5% de gestores(as) brancos(as), enquanto a maior proporção de pretos ou pardos foi localizada nas Regiões Norte e Nordeste (58,7 e 49,6%, respectivamente). Nos Estados de Rondônia, Acre, Amazonas e Santa Catarina não foi registrada a presença de gestores pretos.

Os 9 prefeito(a)s de cor ou raça indígena estavam em Municípios do Amazonas (1), Roraima (2), Paraíba (1), Pernambuco (2), Alagoas (1), Minas Gerais (1) e São Paulo (1). Os 17 prefeito(a)s de cor ou raça amarela, por sua vez, estavam no Pará (1), Maranhão (2), Minas Gerais (1), São Paulo (7), Paraná (3), Santa Catarina (1), Mato Grosso do Sul (1) e Goiás (1).

Já em relação a escolaridade, em 2025, nos Municípios pesquisados, 3 422 gestores(as) tinham curso superior completo, sendo que 23,5% desse total possuíam especialização, mestrado ou doutorado.

Os 198 prefeitos e 2 prefeitas pesquisados informaram ter como escolaridade máxima o Ensino fundamental incompleto. Desses 200, 89 tinham 60 anos ou mais de idade e 71 eram prefeitos de Municípios com até 20 mil habitantes. Em 6 Municípios com mais de 100 mil habitantes, a escolaridade máxima do prefeito era o ensino médio incompleto.

Mais de 2600 prefeitos foram reeleitos na última eleição

Em 2025, a MUNIC identificou que 2.635 gestores(as) foram reeleitos(as), dos quais 2.290 homens e 345 mulheres, o que representa 47,3% do total dos prefeitos(as) em exercício em 2025, sendo 86,9% constituído de homens e 13,1% de mulheres. Desde 2001, esse é o maior número de gestores(as) que foram reconduzidos(as) ao cargo.

Números de pessoas ocupadas na administração pública municipal chegou a 7.857.805

Em 2025, o total de pessoas ocupadas na administração pública municipal, incluindo as administrações direta e indireta, foi de 7.857.805. A maior parte do pessoal estava na administração direta, que respondeu por 95,6% (7.512.767) do total em 2025, enquanto a administração indireta representou 4,4% (345. 038).

Pessoal ocupado total e na administrações direta e indireta municipais – 2024 e 2025

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2024 e 2025

Em 2025, o pessoal ocupado na administração direta concentrava-se nas Regiões Nordeste e Sudeste, que respondiam, respectivamente, por 34,1% (2.562.879) e 33,3% (2.503.209) do total. As demais Regiões apresentavam participações menores: Sul (13,2%, 992.848), Norte (11,1%, 831.715) e Centro-Oeste (8,3%, 622.116). Esse padrão de distribuição regional permaneceu semelhante ao observado em 2024.

Na administração indireta, a Região Sudeste concentrava 45,0% (155.372) do total de pessoas ocupadas em 2025, seguida pelas Regiões Nordeste (26,6%), Sul (14,6%), Centro-Oeste (10,8%) e Norte (2,9%). Em comparação com 2024, as Regiões Nordeste e Sul ampliaram sua participação, enquanto as Regiões Norte, Sudeste e Centro-Oeste registraram pequenas reduções.

O regime estatutário (Regime Jurídico Único – RJU) permaneceu como a principal forma de vínculo na administração direta, chegando a 52,9% (3.975.392) em 2025. No mesmo período, o pessoal sem vínculo permanente (cedido por outros órgãos públicos, prestadores de serviços autônomos, voluntários, entre outros) chegou a 27,7% (2.079.437) e os ocupantes de cargos exclusivamente comissionados ampliaram sua participação chegando a 9,9% (744.848).

Entre as demais categorias, os servidores regidos pela CLT registraram redução, com participação passando de 6,5% para 6,4% do total no mesmo período.

Dados do bloco Recursos para Gestão

Do total de 5.571 localidades investigadas, 92,0% (5.124) informaram possuir cadastro imobiliário. A análise da série histórica de 2015 a 2025, evidencia redução na proporção de Municípios que declararam dispor desse tipo de instrumento, passando de 95,0% (5.289) para 92,0% (5.124), o que corresponde a um decréscimo de 3,0 pontos percentuais (p.p.).

Em sentido oposto, verificou-se aumento na proporção de Municípios que informaram possuir Planta Genérica de Valores (PGV), de 80,7% (4.497), em 2015, para 82,3% (4.583), em 2025. O maior avanço ocorreu na Região Nordeste, com acréscimo de 6,4 p.p., equivalente a 115 municípios adicionais no período. A Região Sul também apresentou o maior percentual de municípios com PGV, sendo certo que 92,5% (1.102).

Considerando a relevância desses tributos para as finanças municipais, a MUNIC investigou se os Municípios realizam a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e se dispõem de cadastro para a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ambos de competência municipal.

No caso do IPTU, os resultados indicam estabilidade na proporção de Municípios que informaram realizar sua cobrança ao longo da série histórica analisada. Em 2015, esse percentual correspondia a 94,8% (5 280), reduzindo-se ligeiramente para 94,6% (5.268), em 2019, e retornando a 94,8% (5.283), em 2025. Embora os percentuais de 2015 e 2025 sejam idênticos, o número absoluto de municípios é maior no levantamento mais recente. Essa diferença decorre de efeitos de arredondamento e da variação no total de Municípios investigados, que passou de 5.570, em 2015, para 5.571, em 2025.

No que se refere ao cadastro do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a pesquisa apontou que 98,7% (5.501) das administrações municipais possuíam esse instrumento em 2025.

No panorama nacional, a pesquisa revelou que 63,6% (3.544) dos Municípios adotaram algum tipo de mecanismo de incentivo à implantação de empreendimentos em 2025, indicando relativa estabilidade desse indicador, ao longo do período compreendido entre 2012 e 2025.

Isenção de IPTU foi a modalidade de incentivo mais frequentemente informada pelas Prefeituras

A isenção de IPTU foi a modalidade de incentivo mais frequentemente informada pelas Prefeituras. Em 2025 esse mecanismo foi adotado por 38,6% (1.368) dos Municípios, seguido pela cessão de terrenos, com 38,1% (1.352), e pela isenção de taxas, com 37,6% (1.332). Em contrapartida, a doação de terrenos, que constituía o principal mecanismo de incentivo em 2012, utilizado por 41,8% (1.461) das municipalidades, apresentou trajetória de redução ao longo da série histórica, alcançando 29,6% (1.049) em 2025, o que representa decréscimo de 12,2 pontos percentuais no período.

A isenção de ISSQN, por sua vez, apresentou comportamento distinto. Enquanto em 2012 e 2015 esse mecanismo foi informado por aproximadamente 30% dos Municípios, em 2019 o percentual reduziu-se para 16,7% (581, alcançando 17,1% (605) em 2025. “Essa redução pode estar associada à inclusão da categoria ‘redução de ISSQN’ no questionário da MUNIC a partir da edição de 2019, o que pode ter influenciado a distribuição das respostas entre as modalidades de incentivo”, explicou o técnico Hallan Robert Freire.

Empreendimentos contemplaram iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à proteção do meio ambiente

A MUNIC 2025 investigou, pela primeira vez, se em 2024 os mecanismos municipais de incentivo à implantação de empreendimentos contemplaram iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à proteção do meio ambiente.

“A crescente atenção conferida às mudanças climáticas tem levado governos e organismos internacionais a ampliar a adoção de políticas voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, a Organização das Nações Unidas estabeleceu os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, entre os quais se destacam aqueles relacionados à proteção do meio ambiente, como ação contra a mudança global do clima, vida na água e vida terrestre”, detalhou Freire.

Entre os municípios que informaram adotar mecanismos de incentivo à implantação de empreendimentos, 8,6% (305) declararam contemplar empreendimentos voltados ao desenvolvimento sustentável ou à proteção do meio ambiente, correspondendo à média nacional. Sob a perspectiva regional, a Região Norte apresentou a maior proporção de municípios nessa condição, com aproximadamente 12,0% (33). As regiões Nordeste e Sudeste também registraram percentuais superiores à média nacional, com 10,0% (103) e 8,7% (86), respectivamente.

449 Municípios que informaram ter realizado alguma iniciativa de desestatização

Observou-se ligeiro aumento na proporção de Municípios que informaram ter realizado alguma iniciativa de desestatização no Brasil. Em 2019, esse percentual correspondia a 7,7% (431) dos municípios, passando para 8,1% (449), em 2025. Sob a perspectiva regional, o crescimento mais expressivo ocorreu na Região Sul, onde a proporção de municípios com iniciativas de desestatização aumentou de 9,8% (117), em 2019, para 11,9% (142), em 2025, o que representa acréscimo de 2,1 pontos percentuais.

Em sentido oposto, a Região Centro-Oeste registrou redução nesse indicador, passando de 12,2% (57) para 8,1% (38) dos municípios no mesmo período, correspondendo a uma diminuição de 19 municípios ou de 4,1 pontos percentuais.

75,9% dos municípios participavam de ao menos um consórcio público

Segundo o levantamento de dados realizado pela MUNIC 2025, 4.230, dos 5.571 Municípios, responderam que participavam de ao menos um consórcio público, o que representa 75,9% das municipalidades. Quanto aos demais, 1.338 responderam que não participavam de consórcios, dois, Viana (MA) e Belford Roxo (RJ), não responderam esse bloco e Nova Maringá (MT) não respondeu à pesquisa.

2.486 ainda não possuem Plano Diretor

De acordo com as informações obtidas em 2025, 55,4% (3.083) dos Municípios possuíam Plano Diretor, proporção bem superior ao observado no ano de 2005 (14,5%). Outros 9,4% (521) declararam estar em processo de elaboração, enquanto 44,6% (2.486) ainda não contavam com o instrumento.