As sanções são resultado de processo administrativo sancionador aberto em dezembro de 2021 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Barroso foi duramente criticado por parlamentares governistas e oposicionistas, que aprovaram o projeto de lei (PL) no Congresso no início de agosto.
A adoção do teletrabalho poderá ser utilizada também para estagiários e aprendizes.
Nas decisões, que serão levadas a referendo do Plenário, Fachin considerou o aumento do risco de violência política com o início da campanha eleitoral.
Idade mínima para realização da cirurgia cai de 25 para 21 anos; regras entrarão em vigor em 180 dias.
Progressistas, PSDB, União Brasil e PT foram os partidos que mais ajuizaram ações.
Paralisação deve acontecer caso o STF não mude de posição.
A decisão foi tomada após analisar informações preliminares e argumentação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços.
Caso o beneficiário procure o banco, a prova de vida será feita com a apresentação de um documento com foto e a renovação da senha.