Idade mínima para realização da cirurgia cai de 25 para 21 anos; regras entrarão em vigor em 180 dias.
Progressistas, PSDB, União Brasil e PT foram os partidos que mais ajuizaram ações.
Paralisação deve acontecer caso o STF não mude de posição.
A decisão foi tomada após analisar informações preliminares e argumentação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços.
Caso o beneficiário procure o banco, a prova de vida será feita com a apresentação de um documento com foto e a renovação da senha.
Corte aprovou regras sobre aparelhos eletrônicos e porte de armas no dia da votação. Porte de armas poderá levar à prisão em flagrante.
Segundo simulação da Caixa, em um financiamento de R$ 97 mil, por exemplo, o valor da prestação baixa de R$ 810 para R$ 710.
Produto tem sido vendido em lojas regulares e com aparência de legalidade, apesar de ser proibido pela Anvisa desde 2009.
Federação Brasileira de Hospitais contesta nova legislação aprovada no Congresso que estabeleceu o piso da enfermagem em R$ 4.750.