A investigação seguiu o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e foi concluída após o depoimento do autor nesta semana, concluiu a PC.
Os recursos serão aplicados em projetos nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
Ao todo, o impacto orçamentário das propostas será de R$ 11 bilhões até 2028.
Ações foram protocoladas pelo Ministério Público Militar (MPM)
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Instituído em 2 de fevereiro, o Dia Mundial das Zonas Úmidas reforça a relevância desses ecossistemas fundamentais para o equilíbrio em seus biomas.
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Para protocolar a CPMI, são necessárias 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores, o equivalente a um terço da Câmara e do Senado.
Audiências nestas terça e quarta-feiras vão avaliar as propostas.
